Sinagências cobra participação dos servidores na revisão do Regimento Interno da ANM

O Sinagências enviou, nesta segunda-feira (30), um ofício à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) manifestando preocupação com o processo de reformulação do Regimento Interno da autarquia. Segundo o documento, a proposta em discussão tem avançado sem consulta prévia aos servidores e sem transparência, especialmente nas Gerências Regionais. 

De acordo com o sindicato, a ausência de espaços institucionalizados para contribuição técnica dos servidores compromete os princípios da administração pública e ignora o conhecimento prático acumulado nas unidades descentralizadas. “Conhecimento técnico e experiência prática são indispensáveis para qualquer reforma organizacional, pois contemplam os trabalhos de base e atendem à maioria das demandas de produção desta agência, bem como conhecem os gargalos de produtividade, problemas logísticos e estruturais que podem ser aprimorados para o melhor atendimento das atribuições desta agência”, afirma o texto. 

O Sinagências também alertou para os riscos de uma eventual centralização das atividades da ANM em Brasília ou para a criação de estruturas regionais que absorvam as unidades estaduais atualmente existentes. Para o sindicato, medidas desse tipo podem esvaziar as bases locais, prejudicar a fiscalização, aumentar a judicialização dos processos minerários e comprometer a missão institucional da agência. 

“A natureza geograficamente dispersa da atividade mineral exige justamente o oposto: uma estrutura descentralizada e capilarizada”, argumenta o ofício. 

Como encaminhamento, o Sinagências cobrou a realização de uma audiência imediata com a Diretoria Colegiada da ANM para discutir a abertura de um processo consultivo formal, com participação dos servidores por meio do Núcleo de Base Sindical (NBS) da agência. 

Instalado em maio deste ano, o NBS da ANM é uma instância de articulação local do Sinagências, composta por servidores voluntários com a missão de aproximar o sindicato do cotidiano dos trabalhadores, acompanhar políticas internas de gestão de pessoas e atuar na defesa de direitos. Sua criação marcou um avanço na organização sindical dentro da agência. 

Veja abaixo o ofício completo

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Fonte: Ascom/Sinagências