Sinagências cobra na Secretaria-Geral da Presidência cumprimento de acordo firmado com o MGI
O Sinagências reuniu-se, na quarta-feira (8), com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República para cobrar o cumprimento de ponto previsto no acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Termo de Acordo nº 29/2024. O encontro contou com a participação de Carlos Balduíno, coordenador-geral de diálogos sociais. O sindicato reivindica a adequação da Lei nº 10.871/2004 à Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), medida considerada essencial para corrigir uma distorção que afeta os servidores das agências reguladoras.
Durante a reunião, a entidade entregou ofício e cobrou um encaminhamento do governo federal para viabilizar a implementação do compromisso assumido na mesa de negociação. O Sinagências também defendeu que o tema seja tratado junto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), para destravar a solução no âmbito do governo.
O sindicato ressaltou que a medida já foi debatida no Grupo de Trabalho criado a partir do acordo com o MGI e recebeu aval das áreas técnicas do governo e da Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda assim, não foi apresentada a iniciativa legislativa necessária para adequar a Lei nº 10.871/2004 à Lei de Conflito de Interesses, o que, segundo o Sinagências, impede o cumprimento efetivo do compromisso firmado com a categoria.
Ao final da reunião, o sindicato reiterou a necessidade de uma solução política para que o acordo seja efetivamente cumprido e afirmou que continuará atuando junto ao governo e ao congresso até que o compromisso firmado com os servidores seja implementado. O Sinagências seguirá atento e mobilizado para garantir os direitos da categoria e assegurar que o acordo firmado seja respeitado.
