Sinagências cobra esclarecimentos do governo sobre implementação do acordo 29/2023
Nesta sexta-feira (18/10), o Sinagências cobrou do governo, por meio do ofício nº 416/2024, esclarecimentos sobre a implementação do Acordo 29/2023, que trata de pleitos não remuneratórios dos servidores das agências reguladoras. O sindicato solicitou detalhes sobre o cronograma para instalação e funcionamento dos Grupos de Trabalho (GTs), além da metodologia proposta pelo governo para essas discussões.
O documento foi endereçado à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e ao Secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijó. O objetivo é garantir o reconhecimento dos servidores das agências reguladoras como parte do ciclo de gestão governamental.
Além disso, o Sinagências ressaltou que “é necessário garantir aos servidores da regulação, além de salários adequados, uma nomenclatura e um regramento de carreiras compatíveis com suas responsabilidades, assegurando uniformidade e isonomia no tratamento a todos os servidores”, conforme destacado no ofício.
Veja abaixo o documento na íntegra:
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Fonte: Ascom/Sinagências
