Servidores da ANS encaminham carta aberta à Diretoria da Agência sobre extinção de gerência

Os servidores da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminharam uma carta aberta à Diretoria Colegiada da Agência na qual expressam descontentamento diante da extinção da Gerência Geral Técnico Assistencial dos Produtos – GGTAP.

No documento os servidores relatam que a decisão sobre a mudança foi feita de forma apressada e não foi discutida com os servidores da Agência.

O Sinagências apoia o movimento dos servidores da ANS e se coloca a disposição para discutir o assunto no intuito de buscar uma solução que contemple os interesses dos servidores, da sociedade e da Agência.

Diante disso, o Sinagências estará encaminhando ofício à Diretoria Colegiada da ANS nos próximos dias, se posicionando e cobrando que a mesma apresente suas razões para uma atitude tão drástica, bem como, que sejam avaliados os impactos no ambiente regulado.

Veja abaixo a Carta Aberta encaminhada à Direção da Agência:

Por que tanta pressa?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é um órgão federal que regula os planos de saúde. Este setor agrega hoje cerca de 50 milhões de beneficiários, cidadãos que esperam que esta Agência preserve o interesse público em um setor privado de saúde. Ao longo dos últimos anos, a ANS tem aprimorado os mecanismos regulatórios no que tange a assistência à saúde. O que significa dizer que a ANS tem procurado garantir qualidade aos serviços de saúde oferecidos pelas operadoras de planos privados aos consumidores por meio de diversas ações, tais como: incorporar, a cada dois anos, novos exames e tratamentos a lista de procedimentos de saúde, que os planos são obrigados a garantir ao conjunto de beneficiários do setor; estimular a utilização de Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças; estimular a adoção de Diretrizes e Orientações para a boa prática em saúde, baseadas nas melhores pesquisas científicas disponíveis, garantindo uma boa prática em saúde, produção de informação e estatísticas em saúde, entre tantas outras atribuições desta Agência.

A maior parte das atribuições vinculadas à saúde são hoje regimentalmente alocadas em uma gerência geral (Gerência Geral Técnico Assistencial dos Produtos – GGTAP), que agrega todas as intervenções regulatórias da ANS referentes à assistência à saúde. Esta gerência, até então elaborava, executava e dava suporte às outras áreas da ANS e a Diretoria Colegiada no que se refere à saúde.

Entretanto, após alguns anos de construção de um trabalho realizado durante as gestões anteriores, voltado para a construção e consolidação da regulação assistencial, a ANS tem passado por um processo de mudanças profundas, com a entrada de novos diretores e a elaboração de uma nova agenda regulatória. Esta gerência geral (GGTAP) foi surpreendida por um Diretor com um mandato tampão de 06 meses, que com uma proposta inesperada de reestruturação da Diretoria, dissolveu esta gerência geral (GGTAP) em 21 de setembro de 2010, há apenas um mês do término de sua gestão, comprometendo, de forma temerária, toda a regulação assistencial, com provável repercussão na qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo setor de saúde suplementar.

De forma apressada e sem discussões, em 20 de setembro de 2010, foi aprovada na Diretoria Colegiada da ANS a extinção desta gerência de regulação assistencial (GGTAP). Os servidores foram “informados” da mudança do organograma da ANS apenas duas horas antes da reunião da Diretoria Colegiada, que decidiu pela aprovação das mudanças propostas. Ressaltamos que esta proposta não foi em nenhum momento discutida com os servidores, que não tiveram oportunidade de opinar.

A proposta aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS estabelece a pulverização, por diversos setores da Diretoria, dos processos de trabalho sob a responsabilidade da extinta GGTAP. O novo regimento interno prevê uma separação das diversas ações vinculadas à saúde, que ficariam em setores distintos, quando os processos regulatórios da área da saúde congregados em uma única gerência-geral deveriam permanecer integrados, servindo para subsidiar as ações e estratégias futuras.

É temerário e desgastante para a finalidade institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar reduzir toda a estratégia de regulação da assistência à saúde à uma Gerência-Geral de Regimes Especiais Assistenciais, voltada, apenas e exclusivamente, para a realização de intervenções em operadoras que não estiverem satisfatórias do ponto de vista técnico, que, em tese, deve ocorrer apenas em momentos de exceção, de anormalidades envolvendo a operação das operadoras. Desta forma, a ANS perde uma estrutura que tem por missão elaborar e executar propostas voltadas para todos os participantes do setor de saúde suplementar, em busca de uma prática de saúde mais efetiva e de maior qualidade, e não apenas para os planos de saúde com maior dificuldade.

Os Servidores desta gerência geral foram surpreendidos e demonstram preocupações com esta mudança repentina e inesperada, que compromete a missão, a finalidade e as competências institucionais desta Agência, entre as quais defender o interesse público no setor privado de saúde. Por fim, os servidores também demonstram profunda preocupação com os rumos institucionais da ANS, uma vez que mudanças estruturais desta envergadura tenham sido feitas por meio de um processo arbitrário, autoritário, passando ao largo de qualquer participação dos servidores. As Agências Reguladoras devem se pautar por um processo democrático e de transparência no processo de redefinição de seu regimento interno e de tomada de decisão.

A ANS ainda não avançou para um processo desejável e necessário de construção participativa de seus normativos e regimentos internos. Os servidores da ANS querem e podem contribuir com este processo. A ANS é ainda jovem e sua cultura organizacional ainda está em formação, vemos esta fase de mudança como uma oportunidade para uma construção interna e externa na formulação dos normativos da agência com maior participação dos servidores e assim propomos uma ampla discussão para organização das mudanças e definição de sua participação nos processos de reformulação do regimento interno desta e de outras Agências Reguladoras.

Por fim, os servidores desta Gerência gostariam de compartilhar o seu sentimento de frustração, ainda mais por ter ocorrido há poucos dias um evento de discussão da Agenda Regulatória com a participação do atual Diretor-Presidente da ANS, na expectativa de que haja um momento em que mudanças radicais, como esta de hoje, possam ser discutidas, debatidas e aprofundadas com aqueles que efetivamente realizam as funções regulatórias e, provavelmente, farão sua carreira e se aposentarão nesta Agência.

Uma pergunta que não quer calar é: “Por que tanta pressa?”.

Subscrevem esta carta todos os servidores efetivos da extinta GGTAP, presentes nesta data.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2010.