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Brasília, 3 de agosto de 2012 – Representantes do Comando Nacional de Greve se reuniram ontem (2/8) com o Senador Gim Argello (PTB/DF) para tratar da greve geral da Regulação Federal.

Um dos pontos mais debatidos durante a reunião foi o Decreto 7.777/2012 da Presidente Dilma Rousseff, retirando as atribuições das agências reguladoras e outros órgãos públicos, substituindo servidores federais em greve por servidores estaduais e municipais, ato considerado pelos grevistas como uma cassação ao direito de greve previsto na Constituição Federal, bem como uma violação ao art. 7º, parágrafo único, da Lei 7.783/89 que reza que “É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos”.

Na opinião categórica do Senador da República Gim Argello o Decreto representa um erro, considerando que a natureza da atividade nas áreas de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados é de Estado e também de segurança nacional.

Os dirigentes sindicais também destacaram o alto risco que a população está inserida em razão da fragilização da vigilância sanitária, das eventuais liberações de cargas e navios por meio eletrônico, diretamente de Brasília, sem a necessária e crucial inspeção sanitária, inclusive de navios oriundos de continente que recentemente foi apontado pela Organização Mundial de Saúde – OMS que está com surto de doença grave (ebola).

O Senador apresentou preocupação e se comprometeu com o Comando Nacional de Greve a interceder junto ao Governo, de forma a garantir o diálogo e a mesa de negociação da Regulação Federal.

Ao final, Gim Argello afirmou que entraria em contato direto com a Presidente Dilma Rousseff se fosse preciso, mas que estava aguardando um retorno do Ministro Gilberto Carvalho (Secretário-Geral da Presidência da República) sobre o assunto.

Assessoria de Imprensa – Sinagências