Sinagências divulga nota técnica sobre o auxílio alimentação

O jurídico do Sinagências divulgou a nota técnica 18/2024 alertando sobre os direitos dos servidores das Agências em relação à restituição dos valores descontados do auxílio-alimentação durante períodos de afastamento por férias, licença-capacitação e licença para tratamento de saúde.

O documento destaca que esses descontos foram considerados indevidos e ressalta a necessidade de garantir o pagamento regular do auxílio-alimentação, mesmo durante afastamentos, visando assegurar os direitos e o bem-estar dos servidores.

Veja abaixo a Nota Técnica na íntegra: