ANM – Sinagências solicita concurso e enquadramento imediato dos servidores da ANM com os servidores das Agências

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Sinagências alerta Presidência da República sobre a ausência de servidores na fiscalização das Agências Reguladoras
30 de janeiro de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO FISCAL DO SINAGÊNCIAS
2 de fevereiro de 2020

Além de alertar a presidência da República sobre a ausência de fiscais em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF/ANVISA), o Sinagências enviou, nesta sexta-feira (31), ao presidente Jair Messias Bolsonaro um ofício para tratar da fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O documento dá ciência ao Governo Federal de que a situação da fiscalização nas barragens de mineração do país é gravíssima. Com apenas dez fiscais em exercício, o quantitativo de servidores que atuam nas referidas áreas não é suficiente para atender as demandas de segurança. As destruições causadas pelas fortes chuvas dos últimos dias expõem a população brasileira a riscos irreparáveis.

A entidade solicita ao presidente Jair Bolsonaro que seja dada a devida atenção aos servidores fiscais e alerta à gravidade do assunto. O Sinagências também requisita, de forma imediata, o enquadramento dos servidores da ANM com as demais Agências, vide que a remuneração desses servidores é, pelo menos, 30% menor do restante da categoria.

Nesta mesma ótica, o Sinagências destaca (em ofício anexo) a falta de servidores na fiscalização das Agências Reguladoras e reitera a necessidade de concursos públicos em caráter de urgência. A entidade aguarda posicionamento e exige total atenção do Governo.

Ofício nº 269 – ANM

SEI_PR – 1695054 – Recibo Eletrônico de Protocolo

E-mail de Sinagências – SEI – Confirmação de Peticionamento Eletrônico (Processo nº 00001.000519_2020-30)

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