Segunda reunião do GT com o governo é agendada para 2 de junho
Reunião dará continuidade ao debate sobre temas estruturantes da carreira da regulação, conforme previsto no Termo de Acordo nº 29/2024
O Grupo de Trabalho (GT) que debate as pautas não remuneratórias dos servidores das agências reguladoras terá sua segunda reunião no próximo dia 2 de junho, às 10h, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O Sinagências confirma participação no encontro, que é coordenado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Nesta etapa, o governo definiu que os primeiros temas a serem discutidos serão a vedação do exercício de outras atividades econômicas e os critérios para progressão e promoção na carreira, mas garantiu que todos os temas serão devidamente discutidos no curso do GT.
Ao todo, estão em debate no GT:
- nomenclatura dos cargos da carreira;
- requisitos de ingresso para os cargos de nível intermediário;
- Planos Especiais de Cargos das agências reguladoras como parte da carreira da regulação;
- vedação do exercício de outras atividades econômicas; e
- critérios para progressão e promoção na carreira.
Vale ressaltar que o governo já assegurou ao Sinagências que o GT só será encerrado após a discussão completa de todos os pontos apresentados pelo sindicato.
O Sinagências considera o GT um espaço estratégico para o fortalecimento da carreira, por permitir o debate técnico e qualificado de propostas que impactam diretamente o desenvolvimento funcional dos servidores. Previsto no Termo de Acordo nº 29/2024, o grupo para discutir as pautas não remuneratórias foi uma conquista do sindicato e representa um canal permanente de diálogo com o governo.
Todas as atualizações sobre o GT serão divulgadas pelos canais oficiais de comunicação do Sinagências.
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Fonte: Ascom/Sinagências
