Reunião de negociação e assinatura de Termo de Acordo referente à Greve de 2008

Foram feitos ajustes e assinatura do Termo Aditivo

Abrindo a Agenda de Negociação proposta pelo governo, a primeira reunião começou às 16h30min, com a presença das entidades que compõem o Comando Unificado Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras – Sinagências, Fenasps e CNTSS, com a participação da Condsef e da CUT.

O governo informou que a agenda de negociação iniciada nesse momento, contará com a participação da Condsef (considerando os reflexos dessa negociação na base de filiados da Condsef), e da CUT, considerando a importância da Central Sindical no processo de instituição do Sistema de Negociação dos Servidores Públicos.

O presidente do Sinagências destacou a importância de uma discussão prévia entre o Comando Unificado com a Condsef e a CUT, considerando que ambas as instituições não estavam acompanhando a Mobilização e Greve dos servidores das Agências Reguladoras, o que proporcionou a abertura desse espaço de negociação. Diante do exposto, a bancada do governo se retirou para que as entidades e a CUT discutissem o assunto.

Na discussão interna entre as entidades, João Maria resgatou as etapas de negociação do dia 05 de junho até o momento. Esclareceu o entendimento do Sinagências, Fenasps e CNTSS com as tabelas referentes aos Especialistas em Regulação e Analistas Administrativos, aprovadas pelos servidores em Assembléias, mas detalhou as razões da rejeição das tabelas referentes aos Técnicos em Regulação, Técnicos Administrativos e servidores integrantes dos Quadros Específicos das Agências. Após breve discussão, com participação de todas as entidades presentes, foi retomada a reunião com os representantes do governo.

O governo informou que, nessa primeira reunião o foco era a discussão do Termo Aditivo, no qual será acordada a Agenda de Negociação para a reformulação das tabelas destacadas pelas entidades. As entidades, sem exceção, defenderam a necessidade de, ainda nessa reunião, começar o debate em torno de valores das tabelas. Os representantes do governo reforçaram a impossibilidade de avançar nessa direção, considerando que os números estavam sendo formulados e que isso os impedia de discutir ainda na primeira reunião. As entidades então reforçaram a importância de se antecipar a reunião do dia 5 de agosto para ainda esta semana, quinta-feira ou sexta-feira, o que também foi descartado pelo governo, sob a alegação de que a equipe de negociação estará participando de treinamento nos dias 31/7 e 01/8, impossibilitando a antecipação da agenda.

Diante do quadro, se passou a discussão dos destaques no Termo Aditivo. Um dos pontos destacados foram as garantias de que os efeitos financeiros decorrentes das mudanças nas tabelas ressalvadas retroajam a 01 de julho de 2008, considerando a publicação da primeira MP que trará as tabelas originais negociadas até 20 de junho, com os 10% acrescidos para os Técnicos Administrativos e para os servidores de nível intermediário do Quadro Específico. Esse destaque foi aceito pelo governo, dessa forma, ficou garantido os efeitos a partir de 01/07/2008.

A s entidades destacaram a necessidade de clareza no Termo, em apontar que a agenda de negociação discutirá as mudanças nas tabelas, o que foi aceito pelo governo. No entanto, não houve acordo por parte do governo em antecipar, no Termo, o término das negociações do dia 15/08 para 12 ou 08/08, conforme destaques da categoria nas Assembléias. Dessa forma permaneceu a data limite de 15 de agosto de 2008 para conclusão desse processo de negociação.

Foi resgatado pelo Sinagências que na reunião do dia 17 de julho ficou acordado que possíveis descontos dos dias parados só se dariam após o término das negociações, considerando a impossibilidade de reposição do período parado. No entanto, contrariando esse entendimento, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, já estava realizando descontos, conforme constava na prévia do contracheque de alguns servidores. O presidente do Sinagências cobrou do MPOG uma orientação às Agências acerca do entendimento negociado no dia 17/07, sob o risco das entidades desacreditarem no que estava sendo fechado na Mesa. O MPOG, na pessoa da Sra. Ana Lúcia Silva, se comprometeu em estabelecer os contados com os Recursos Humanos das Agências, para orientar os procedimentos, tomando por base os acordos com as entidades sindicais.

Ainda foi debatida a situação da publicação do Decreto de regulamentação da Progressão e Promoção dos servidores do Quadro Efetivo. O governo garantiu que já foram solucionadas as pendências para sua publicação. Conforme tinha sido informado ao Sinagências na última reunião, os Ministros dos Ministérios vinculados a cada Agência Reguladora tinha que promover sua assinatura digital no sistema de tramitação processual do governo, para o Decreto poder ser encaminhado em definitivo à Casa Civil, para publicação. Portanto, além da publicação da MP com as tabelas acordadas até o dia 20 de junho, o Decreto da Progressão e Promoção poderá ser publicado nos próximos dias.

Ao final dos destaques no Termo Aditivo, os representantes de cada entidade assinaram o Termo Aditivo: Sinagências – João Maria, Presidente; Fenasps – Luiz Castilhos; CNTSS – Célio dos Santos; Condsef – Josemilton Costa, Secretário-Geral; e CUT – Lúcia Reis, Diretora Executiva.

Acesse, ao final desta matéria, a íntegra do Termo Aditivo e do Termo Principal, com as Tabelas acordadas nas negociações até o momento.

Como representantes dos servidores, também estavam presentes na reunião Michel Kulhavy Cerqueira, Técnico em Regulação da Anatel da Bahia, Ricardo Silva Lopes, Técnico Administrativo da Anatel Sede, e Ana Junko Shido, servidora do Quadro Específico da Anvisa de São Paulo.

Célio dos Santos, da CNTSS

Luiz Castilhos, da Fenasps

Lúcia Reis, da CUT Nacional

Josemilton, da Condsef

Após o fechamento do Termo Aditivo, ficou definida a próxima reunião de negociação, conforme agenda pré-estabelecida, para dia 05 de agosto.

Em breve avaliação das entidades, após a reunião com o governo, ficaram definidas as seguintes orientações a categoria:

1 – Permanecer em Estado de Greve;
2 – Continuar a busca de apoio às nossas reivindicações junto à sociedade, aos parlamentares e autoridades, em cada Estado e em Brasília;
3 – Informar aos regulados sobre o processo de negociação aberto, mas que ainda não há proposta concreta do governo que elimine o risco de novas movimentações da categoria; e
4 – Manter agenda do movimento e fortalecer os fóruns unificados de decisão da categoria – Assembléias Estaduais – com indicativo de novas Assembléias para quarta-feira ou quinta-feira da próxima semana, após a rodada de negociação definida para terça-feira (05/08).