Relatório do Comando Nacional de Greve

     RELATÓRIO DA REUNIÃO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE    

     REALIZADA NA NOITE DE 30/07/2012, NA SEDE DO SINAGÊNCIAS EM BRASÍLIA – DF    

Indignados com a posição do governo em desconsiderar o movimento, remarcar as reuniões de negociação para a semana de 13 a 17/08/2012 e ainda, tentar, através do Decreto Presidencial n° 7.777, Portaria do Ministro da Saúde, n° 1612 e RDC da Anvisa n° 40 o desmonte das competências da Anvisa na área de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Recintos Alfandegados, o Comando Nacional de Greve das Agências Reguladoras e DNPM, reunido na noite de 30/07/2012, na Sede do Sinagências em Brasília, composto na representação política por dirigentes do Sinagências, da Fenasps, da CNTSS, da Condsef e das Associações: Asantaq – Associação dos Servidores da ANTAQ; ASEA – Associação dos Servidores da ANEEL; Asanatel – Associação dos Servidores da Anatel; Aságuas – Associação dos Servidores da ANA; ASA – Associação dos Servidores da ANAC; ANSDNPM – Associação Nacional dos Servidores do DNPM, após avaliar as ações do governo e a disposição da categoria para enfrentamento na defesa de: 1- dos seus direitos como servidor da Regulação do Estado Brasileiro; 2- da Segurança Sanitária do povo brasileiro; 3- da Soberania Nacional e da preservação das instituições públicas; 4- do direito de greve dos servidores públicos; 5- da pauta de reivindicações aprovadas nos fóruns sindicais da categoria e formalizada ao governo em 07/07/2011, até o momento sem resposta. Decide:

1. Fortalecer a Greve no estado de São Paulo, adotando as seguintes iniciativas:

• Deslocamento de 5 ônibus em caravana para acampamento em São Paulo, no Porto de Santos, e atos públicos em Santos, passeata e atos públicos no aeroporto de Guarulhos e de Campinas – Viracopos;
• Dos 5 ônibus, 3 sairão de Brasília, sendo o primeiro já na noite desta terça-feira conforme programação no Site do Sindicato. Os demais viajarão no final de semana, saindo de Brasília e do Rio de Janeiro, conforme programação a ser veiculada no site e por e-mail;
• Os grevistas ficarão em Santos, na forma de revezamento semanal até o final da Greve, onde encorajarão a adesão de todos os servidores, farão atividade de esclarecimento a população local, inclusive sobre os riscos dos desmandos dos dirigentes da Anvisa, ao autorizar a entrada de navios nos portos sem os devidos cuidados sanitários, colocando em risco a população local, que será a primeira atingida com a ocorrência de uma doença emergente vindo através do porto.

2. Esclarecer ao setor industrial das diversas áreas abrangidas pela Anvisa e demais Agências, a importância de um Estado forte no exercício da regulação e detalhamento da pauta sindical, seus impactos, orçamento, e ganhos à sociedade em decorrência de uma boa negociação que, até agora, o governo DILMA ROUSEFF se mostrou inabilidoso para gerenciar e solucionar os conflitos da sua própria máquina;

3. Denunciar a Classe Política, aos partidos ligados ao governo federal e aos de oposição, inclusive às autoridades que, agora, disputam eleições municipais, a decadência em que o governo do Partido dos Trabalhadores – PT está fazendo com a Anvisa e as demais agências Reguladoras, os riscos que esta prática de governar está trazendo para o país, em especial, com o desmonte das competências da Anvisa nos Portos e terminais de cargas alfandegados;

4. Encaminhar denuncia aos Sindicatos da Saúde Estadual – Sindsaúde de cada Estado, na busca de apoio aos servidores em Greve na área federal;

5. Denunciar o Estado brasileiro a OIT – Organização Internacional do Trabalho, das suas práticas antidemocráticas e perseguidoras de trabalhadores em greves na defesa dos seus direitos;

6. Buscar na CUT – Central Única dos Trabalhadores uma posição firme e decisiva em defesa da causa dos servidores da Regulação, cobrando do governo que se estabeleça o diálogo de resultados para a categoria, fato que há quatro anos existe.