Relatório da Mesa de Negociação de 28 de junho de 2012

As entidades sindicais: Sinagências, Fenasps, CNTSS, Condsef e CUT, com representações do Fórum das Associações dos Servidores das Agências – DF e RJ e a ANSDNPM – Associação Nacional dos Servidores do DNPM, na presença de servidores dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Brasília, na condição de observadores, bem como, o Assessor Jurídico da Fenasps, Dr. Marcelo Trindade, participaram de mais uma etapa da Mesa de Negociação dos servidores das Agências Reguladoras e do DNPM onde se discutiu: Carreira, Subsídio e Tabelas Remuneratórias. O governo foi representado pelo Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Arbulu Mendonça, a Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, e os especialistas em recursos humanos e carreira Edina Lima e Otávio Paes.

A reunião foi aberta pelo Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Arbulu Mendonça, que, inicialmente, fez uma síntese dos pontos em discussão com as entidades até o momento e passou a palavra para os sindicalistas complementarem. Em seguida Edina Lima discorreu sobre a reunião do dia 15 de junho, onde se discutiu a reorganização das carreiras e Planos Especiais de Cargos (PECs) das Agências Reguladoras e do DNPM.

Edina Lima relatou que o governo avança a maneira que vem discutindo carreira em vários setores, inclusive, com reorganização de cargos, falou ainda que, preliminarmente, é possível a ampliação das novas carreiras, mas para o PEC é necessário um maior estudo. As entidades se posicionaram e discutiram com os negociadores do governo as possibilidades, considerando os casos já realizados pelo executivo acerca desta matéria. Desse modo, o Secretário agendou para dia 9/7, às 15h, a continuidade da discussão de carreira, com a presença da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP), da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT), da Consultoria Jurídica do MPOG (CONJUR) e da Advocacia Geral da União (AGU) – a confirmar presença.

O Subsídio foi outro ponto bem discutido na reunião. O Secretário afirmou que a tendência não é de ampliar este modelo, mas que mantém uma janela aberta com as Agências Reguladoras.

Edina Lima, pelo viés mais técnico, afirmou que não há impedimento legal para implantar o subsídio para as novas carreiras das Agências Reguladoras, no entanto, para o PEC seria preciso buscar outra forma de valorização. Todavia, a decisão de conceder o subsídio não passa apenas pela viabilidade jurídica. Marcela analisa o quadro do subsídio já aplicado na Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e afirma que a experiência nestes órgãos não foram as melhores, a maneira que, assim como nas Agências Reguladoras, existem dois quadros de pessoal e apenas um dos quadros com subsídio, criando assim um conflito na gestão.

Este impasse tem levado ao governo avaliar formas de solucionar estas dificuldades. Portanto para as Agências Reguladoras a realidade não seria outra, considerando que apenas as novas carreiras seriam atendidas. A bancada sindical argumentou que o governo já atendeu outras categorias com o subsídio, e relatou da instabilidade dos servidores da nova carreira, inclusive na composição da remuneração com gratificações que oscilam e não incorporam na aposentadoria, apesar da contribuição previdenciária sobre o total da remuneração.

Os sindicalistas foram enfáticos de que o debate de carreira pode avançar para o PEC, mas que a nova carreira já está apta a receber por subsídio. Foi ainda afirmado que a proposta de subsídio para as novas carreiras das Agências Reguladoras, perdura desde 2007, já tendo sido discutida na Mesa de Negociação de 2008, ficando para um Grupo de Trabalho que nunca aconteceu, portanto o quadro específico não pode ser o motivo da não concessão ao quadro efetivo. Sergio Mendonça afirmou que o debate não se esgota nesta reunião e que voltará a discutir.

No tocante as tabelas remuneratórias, as entidades apresentaram a necessidade de correção das perdas inflacionárias desde 2008, o que soma algo em torno de 25 por cento. Relatou que existem algumas distorções que precisam ser corrigidas, tais como: paridade plena entre as ditas áreas Meio e Fim, hoje com valores a menor para área Meio em cerca de 9 por cento; a paridade entre os quadros específico e efetivo, hoje com diferença média de 19 por cento a menor para o PEC; e a equiparação das tabelas remuneratórias do DNPM para com as tabelas das Agências Reguladoras, com diferença a menor para o DNPM de 30 por cento.

Foi realizada também uma exposição das leis de criação das carreiras e PECs das Agências Reguladoras e do DNPM demonstrando e argumentando cada situação das distorções e o que esta situação tem gerado nos servidores. Marcela Tapajós admitiu que, no tocante as diferenças entre as carreiras com o quadro específico, precisam ser corrigidas, falou que hoje há condições para esta solução. Ressaltou que o debate de igualdade dos cargos das áreas Meio e Fim, ainda não está pacificado, portanto, é preciso discutir um pouco mais.

Sérgio Mendonça esclareceu que, quanto às perdas inflacionárias, o governo tem outra conta, e que não começa em 2008, mas avaliando todo o período de recomposição remuneratória de 2003 até hoje. Porém não fechou posição, pois o governo, internamente, ainda não definiu o tamanho do investimento para o funcionalismo público no orçamento de 2013, apenas sobre dois setores houve posição que são os docentes das universidades e escolas técnicas e os militares. O governo se deu o prazo de até 31 de julho para concluir esta decisão.

Os sindicalistas discordaram do prazo e, ao final, ficou acordado que dia 9 de julho o governo marcará o dia do fechamento da proposta remuneratória.

Após a mesa de negociação foi realizada Plenária Unificada das Entidades (SINAGÊNCIAS, FENASPS, CNTSS, CONDSEF, CUT, fórum das associações das Agências Reguladoras (DF e RJ) e Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (ANSDNPM)), com a participação de servidores de diversas Agências Reguladoras e do DNPM, tendo sido aprovado ESTADO DE GREVE.

Após decisão da Plenária Unificada as entidades intensificarão as reuniões com a base de filiados e servidores em Brasília/DF e nas demais unidades da federação, realizarão Assembleias Estaduais e no Distrito Federal para debater as formas de operação padrão e a construção da greve nacional das agências reguladoras e DNPM.

Compareça às Assembleias nos Estados e no Distrito Federal

• 3/7 – Assembleias estaduais;
• 4/7 – Operação padrão em todas as Agências Reguladoras e DNPM;
• 6/7 – Plenária Unificada Nacional das entidades;
• 9/7 – Reunião com governo para continuar a discussão de carreira;
• 10 a 15/7 – Construção da greve nacional das Agências Reguladoras e DNPM;
• 16/7 – Greve por tempo indeterminado se nada de concreto for apresentado a categoria.

     MOVIMENTO ARTICULADO E UNIFICADO DAS ENTIDADES