Regulação mais forte: governo autoriza 26 novas nomeações para ANP e Ancine
O governo federal autorizou novas nomeações para a carreira da regulação federal em medidas publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). O Decreto nº 12.965/2026 permitiu o ingresso de 24 candidatos aprovados além das vagas originalmente previstas para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a Portaria MGI nº 3.968 autorizou o provimento adicional de duas vagas para a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ambas as nomeações representam o esforço do Sinagências e das comissões de aprovados em atuar junto ao governo, aos parlamentares e à sociedade como um todo na luta em defesa do fortalecimento da regulação, em defesa da recomposição dos quadros das agências reguladoras.
Na ANP, as autorizações contemplam 18 vagas para especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e seis vagas para especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural. Já na Ancine, foram autorizadas duas nomeações adicionais para o cargo de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.
Vale ressaltar que as novas autorizações se somam à Portaria MGI nº 3.356, publicada em abril, que autorizou a nomeação de 3.147 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), incluindo 340 vagas distribuídas entre nove agências reguladoras federais. Foram contempladas a Ancine (10 vagas), ANP (16), Anac (70), Anatel (50), ANM (80), ANS (20), Antaq (30), ANTT (50) e Anvisa (14).
As autorizações reforçam o processo de recomposição das agências reguladoras federais, pauta defendida historicamente pelo Sinagências diante do elevado número de vacâncias acumuladas nos últimos anos e dos impactos sobre a capacidade operacional das instituições. Dados do Dieese, com base no Portal de Dados Abertos do governo federal, apontam que as 11 agências reguladoras federais acumulavam, em fevereiro de 2026, 3.976 cargos vagos, o equivalente a 34% de vacância.
O Sinagências tem defendido que a recomposição dos quadros técnicos precisa ocorrer de forma contínua e estruturante, por meio de vagas exclusivas das carreiras da regulação federal, e não pela substituição por cargos transversais ou pela transformação de cargos já existentes nas agências. Embora as novas nomeações representem uma sinalização positiva, o quantitativo ainda está distante das necessidades reais das instituições, que enfrentam há anos redução de pessoal, aumento da demanda regulatória e sobrecarga das equipes.
O Sinagências seguirá vigilante na defesa da recomposição das agências reguladoras federais e continuará lutando pela ampliação das vagas e pela nomeação integral dos aprovados em concursos públicos da regulação. Para o sindicato, fortalecer os quadros técnicos das agências é uma medida essencial para garantir a capacidade de fiscalização, regulação e prestação de serviços públicos estratégicos para a sociedade brasileira.
