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O mês de agosto foi intenso e histórico para a regulação federal. A categoria se mobilizou, promovendo duas paralisações nacionais para pressionar o governo a apresentar uma proposta que atendesse suas demandas. Além disso, após cinco meses de negociação, os servidores da regulação aprovaram a proposta de reajuste oferecida pelo governo.

Nesta edição da Newsletter Regulação em Pauta, destacamos as manifestações dos servidores em diferentes cidades brasileiras e todo o processo de negociação até a última Mesa da Regulação. Boa leitura!

Após duas paralisações nacionais, categoria da regulação aprovou em assembleia proposta de reajuste oferecida pelo governo

Imagem: Luis Fernando Souza / Sinagências

Após duas paralisações nacionais, os servidores das agências reguladoras aprovaram, em assembleia realizada no dia 20 de agosto, a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo federal durante a sexta reunião da Mesa da Regulação. A aprovação veio após cinco meses de negociação entre o Sinagências e o governo.

A assembleia, a maior da história do sindicato, contou com a participação de 2.860 servidores. Durante a votação, 69% dos participantes aprovaram a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que prevê um reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, a ser pago em duas parcelas, em 2025 e 2026. No total, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.

Além dos reajustes salariais, a proposta inclui a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para, a partir de novembro, debater as pautas não remuneratórias da categoria ainda não contempladas na recente negociação. Entre essas pautas, destacam-se a mudança de nomenclatura de cargos e a exigência de ensino superior para ingresso na carreira.

O termo que oficializou a aceitação da proposta foi assinado pela diretoria do Sinagências no dia 21 de agosto, um dia após a assembleia no MGI.

Paralisações Nacionais

Antes de aceitar a proposta, a categoria se mobilizou intensamente em resposta à insatisfação com as ofertas iniciais do governo federal. Essas ações incluíram três paralisações nacionais: uma de 24 horas no dia 4 de julho; outra de 48 horas, nos dias 31 de julho e 1º de agosto; e uma terceira de 24 horas no dia 15 de agosto, todas como parte da “Operação Valoriza Regulação”. Durante os dias das paralisações, a categoria promoveu manifestações em várias capitais, incluindo Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com o objetivo de protestar contra o desmonte da regulação federal e pressionar o governo por um reajuste salarial justo, além de discutir questões não remuneratórias cruciais para o fortalecimento das autarquias.

Mobilizações

É importante destacar que, embora o termo de acordo tenha sido assinado, isso não marca o fim das mobilizações do Sinagências pela “Operação Valoriza Regulação”. Para o presidente do sindicato, Fabio Rosa, a assinatura do acordo representa apenas a primeira etapa na luta pela reestruturação da regulação federal.

“O nosso movimento não termina aqui. A mesa foi só a primeira etapa dessa nossa mobilização. Vamos manter o diálogo com o governo, com o parlamento, com as organizações da sociedade civil, para demonstrar à sociedade a importância econômica e social do trabalho das agências reguladoras”, concluiu Fabio Rosa.

Governo atende solicitação do Sinagências e autoriza uso de títulos de pós-graduação para promoção e progressão de carreira

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de agosto uma alteração na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 16 de setembro de 2022. A mudança garantiu aos servidores das agências reguladoras o direito de utilizar títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso na carreira para fins de progressão funcional e promoção, mesmo que esses títulos já tenham sido aproveitados em etapas de concurso público.

A alteração foi realizada em resposta a uma solicitação formal do Sinagências, que, em julho, mobilizou esforços para corrigir essa distorção no processo. No dia 22 de julho, o Sinagências oficiou a ministra Esther Dweck, entre outras lideranças do MGI, solicitando uma revisão urgente da Instrução Normativa. O objetivo foi unificar e esclarecer o entendimento entre todas as agências sobre a utilização desses títulos por parte da categoria para fins de promoção de carreira.

Na ocasião, o sindicato destacou ao governo que diversos servidores estavam enfrentando negativas em seus pleitos de promoção à Classe Especial, devido à falta de revisão do entendimento adotado pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), que seguia a interpretação estabelecida pela IN SGP/SEDGG/ME nº 66.

Nova Tabela

Importante ressaltar que, com a introdução da nova tabela de 20 níveis, o sindicato oficiou o MGI no dia 23 de agosto, solicitando ajustes nas regras de progressão para alinhar as novas condições ao Termo de Acordo nº 29/2024. O Sinagências apontou que a nova tabela, em comparação com a anterior de 13 níveis, poderia atrasar em até sete anos a progressão de servidores com especialização, mestrado ou doutorado. Para resolver essa disparidade, o sindicato solicitou a eliminação de exigências como tempo mínimo de experiência e existência de vagas, atualmente necessárias para promoção.

Além disso, foi proposto que os servidores ocupando cargos de nível superior até 31 de agosto sejam dispensados desses pré-requisitos para promoção à Classe Especial, já que o governo informou que criaria um marco temporal para as progressões automáticas.

Sinagências rebate críticas à ANEEL e à ANVISA: “é preciso parar com o massacre diário aos servidores da regulação”

O Sinagências divulgou uma nota no dia 24 de agosto afirmando que é “preciso parar imediatamente com o massacre diário aos servidores da regulação”. A declaração foi uma resposta direta às manifestações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), respectivamente.

Em entrevista concedida no dia 22 de agosto, o ministro Silveira sugeriu uma intervenção na ANEEL, alegando inércia da diretoria. No dia seguinte, durante a inauguração de uma fábrica em Hortolândia (SP), Lula criticou a demora da ANVISA na liberação de medicamentos e afirmou: “Quando algum companheiro da ANVISA perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ter sido produzido aqui, e não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor os interesses do nosso país.”

Na nota, o Sinagências destacou que vinha alertando o governo há vários meses sobre a falta de pessoal e o quadro crítico das 11 agências reguladoras, “que estavam operando com cerca de 1/3 da sua capacidade, com 3.708 cargos vagos.” Para o sindicato, ao responsabilizar as agências, o governo desconsiderou os alertas feitos pela categoria – e até por ministros do próprio governo – sobre a falta de estrutura e de pessoal dessas autarquias.

Veja a nota completa clicando aqui

Câmara faz sessão solene para homenagear a Anvisa

transmissão da sessão solene pela Câmara dos Deputados

No dia 8 de agosto, foi realizada na Câmara dos Deputados uma sessão solene em homenagem à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que completou 25 anos em janeiro deste ano. O evento foi solicitado pelo deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR), que, na ocasião, destacou a importância da autarquia para garantir a segurança da população e ressaltou a necessidade de valorizá-la.

Clique aqui para ver a transmissão completa da sessão solene pela Câmara dos Deputados.

Reajustes salariais a servidores terão impacto de R$ 16 bi no Orçamento de 2025

De acordo com uma matéria do jornal Folha de S. Paulo, os reajustes salariais negociados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão custar R$ 16 bilhões em 2025. O impacto desses reajustes foi fechado no dia 29 de agosto para ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.

A conta inclui 42 acordos fechados pela equipe da ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) nos últimos meses, além do impacto do reajuste geral de 9% concedido em 2023 para todos os servidores e da correção do valor do auxílio-alimentação para este ano. O PLOA também deve apresentar estimativas sobre novas vagas de servidores e medidas para aumentar receitas e reduzir despesas.

Além disso, a matéria destaca que a folha de salários dos servidores do Executivo federal representava 2,68% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022. O percentual caiu para 2,61% em 2023, e a projeção para 2024 é de uma nova queda, para 2,48% do PIB. Em 2025, a previsão é de uma nova alta, com o percentual estimado em 2,59% do PIB.

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