Projeto de lei que traz reajuste para o DNPM aguarda votação na Câmara dos Deputados
O projeto de lei (PL) 6.245/13 (anexo, logo abaixo), que traz reajustes negociados com servidores do DNPM, empregados públicos, além da correção de erro em tabela salarial do HFA e no nível auxiliar dos servidores da Funai, já está na Câmara dos Deputados.
Por conta de outros itens embutidos no projeto, o Sinagências acionou a Assessoria Jurídica do Sindicato para verificar se há alguma incoerência entre o que foi negociado entre servidores e governo e o texto que seguiu para o Congresso Nacional.
O Sindicato Nacional destaca que, a despeito das negociações envolvendo os servidores do DNPM, o governo demonstrou e permanece demonstrando inabilidade em conduzir um processo negocial eficaz com os servidores públicos.
Na últimas reuniões, os representantes do governo no MPOG anunciaram em mesa de negociação que somente tratariam da paridade com as Agências Reguladoras após a criação da Agência Nacional de Mineração – ANM.
O Sinagências continua articulando no Congresso Nacional e cobrando do governo uma postura realmente proativa e o mínimo que se espera é a continuidade das negociações, a valorização dos recursos humanos e a não criação de conflitos trabalhistas com o surgimento da ANM.
