FONACATE : Entidades retomam atividade parlamentar no Congresso Nacional
O Fonacate reuniu suas afiliadas em Assembleia Geral do Conselho deliberativo, na sede da ANAFE esta semana (06.08), para debaterem sobre análise do cenário, estratégias de comunicação, trabalho parlamentar, reforma administrativa e o lançamento da frente parlamentar em defesa do serviço público, de requerimento do também presente, deputado federal, professor Israel (PV.DF), que ocorrerá no próximo dia 03/09.
Os temas que mais preocupam as carreiras e que serão debatidos e considerados importantes neste momento são as Alíquotas progressivas, regras de transição, base do cálculo e contribuição extraordinária, regras da pensão por morte e extinção do regime próprio do serviço público .
As entidades afiliadas continuarão a se concentrar no Congresso Nacional conversando com os deputados e senadores e entregando o documento Reforma da Previdência – aspectos que exigem correção/supressão”, logo abaixo
Ainda esta semana, as entidades também foram recebidas pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), que é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado onde, após aprovação na Câmara, será discutida a PEC 06/2019, da reforma da Previdência.
Na ocasião, Tebet confirmou que o relator da PEC 06/2019 na CCJ será o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e orientou as entidades a priorizarem itens que ainda requerem alguma correção para que sejam levados ao senador Tasso, com detalhamento dos impactos orçamentários.
A senadora ainda propôs a participação das entidades nas audiências públicas que serão realizadas na CCJ e disse, de antemão, que o Senado deve manter o texto que será aprovado na Câmara, porém, eventuais correções podem ser feitas por meio de uma PEC paralela.
Na ocasião, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, entregou um documento formulado pelo Fonacate com os sete destaques supressivos que pretendem apresentar na votação em segundo turno da reforma na Câmara dos Deputados. Entre os destaques, as entidades solicitam o fim do pedágio de 100% para a regra de transição e que a base de cálculo dos servidores de 2004-2013 seja 80% dos salários, e não 100%.
Nesta quarta-feira, a PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara, sem alterações de mérito. Todos os destaques foram rejeitados e a matéria segue para análise do Senado Federal. Tebet confirmou que a matéria será prioridade número 1, mas que os senadores não serão meros carimbadores.
Para a presidente da CCJ, a comissão votará a PEC em até 30 dias.
Fonte : /Ascom c/Fonacate
