Presidente do Sinagências realizou reunião com os servidores de PE, AL e SE

Presidente do Sinagências realizou reunião com a categoria da Anac, Antt, Anvisa, Anatel e DNPM nos estados de Pernambuco, Sergipe e Alagoas, durante os dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro.

João Maria Medeiros de Oliveira esclareceu a pauta específica das Agências Reguladoras e do DNPM, além de temas pontuais sobre cada uma das instituições. O diretor financeiro José Carlos discutiu a Campanha Salarial Unificada 2012, que consiste em 07 pontos de consenso entre as entidades sindicais nacionais dos servidores federais:

1) Definição de data-base, 1° de maio;

2) Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporações das gratificações;

3) Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;

4) Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

5) Retirada dos PLPs, MPs, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;

6) Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;

7) Reajustes dos benefícios.

Outros assuntos específicos debatidos

Anvisa

Na Anvisa, a exemplo de outros estados, há preocupações com o enfraquecimento da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras – PAF, que começa com a redução do quadro de servidores – em decorrência de aposentadoria, mas também com a extinção do plantão noturno nos aeroportos, descentralização da emissão do CIV – Cartão de Identificação de Vacinação contra Febre Amarela (o passaporte sanitário instituído pela OMS – Organização Mundial de Saúde), para hospitais de referência do Estado, Município e alguns entes privados, as corriqueiras emissões de livre prática via rádio, que autoriza a embarcação operar sem a visita da autoridade sanitária, em alguns casos, a embarcação atraca no começo da noite e parte pela madrugada, demorando, as vezes, dois ou três anos para receber uma inspeção, etc…

Essas preocupações foram levantadas em reuniões nas diversas unidades de federação – os servidores têm cobrado uma posição do sindicato frente a esta política de enfraquecimento das atividades que deram condição da Anvisa ser classificada como uma das instituições de segurança nacional.

O presidente garantiu que as referidas questões serão levadas pelo sindicato à Diretoria Colegiada da Agência, bem como ao Congresso Nacional e a Casa Civil. Pois diante dos eventos internacionais que ocorrerão no país (Rio +20, Copa do Mundo, Olimpíadas), o governo não pode abrir mão dessa área importante do Estado Brasileiro.

DNPM

O DNPM discutiu sua pauta específica da transformação em Agência, mas também a Campanha Salarial Específica do DNPM, que será conduzida pelo Sinagências, que consiste em equiparação remuneratória com as Agências Reguladoras, a exemplo de 2005, quando ambas as instituições criaram suas carreiras e PECs.

ANAC

Na reunião com a ANAC/PE os filiados do Sinagências não pouparam críticas ao sindicato, pela ausência de uma ação mais incisiva contra os atos da Diretoria da ANAC em fechar alguns escritórios e postos de fiscalização da Agência em alguns estados, dentre eles, Pernambuco.

João Maria ouviu atentamente as queixas e lembrou que esteve, pessoalmente, em Recife/PE e em Belém/PA discutindo o assunto, deu entrevista à imprensa, inclusive no aeroporto do Recife, levou o tema à Câmara Federal e à Justiça contra os atos da diretoria da ANAC, tanto que houve reversão em alguns casos, mas informou que o desmantelamento da ANAC não é algo isolado, falou que na Anvisa, está ocorrendo algo semelhante, em relação as atividades de fiscalização nos aeroportos.

Ao final empenhou a palavra de levar o debate com o governo mais duro em defesa do fortalecimento das Agências – lembrou que, agora, o país terá três aeroportos nas mãos do setor privado, logo, os órgãos reguladores do Estado Brasileiro precisam estar mais fortalecidos para o desempenho das suas funções. Isso será cobrado duramente pelo sindicato, finalizou João Maria.

Os temas referentes à negociação salarial abordaram as especificidades de aspectos remuneratórios e de carreira, a viabilidade do subsídio, vantagens e eventuais desvantagens desse modelo remuneratório.

Foi discutida ainda a paridade entre aposentados e ativos, bem como a equivalência remuneratória entre os quadros antigos e novos das Agências, além das perdas de 2008 a 2012 e as possibilidades de acordo com o Governo para este ano.

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