PORTARIA Nº 50, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
PORTARIA No 50, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Institui a Comissão de Ética do Sinagências após convite aos membros
da Comissão Eleitoral da entidade para conduzir o procedimento referente a
possíveis transgressões de disposições estatutárias e regimentais e, demais assuntos.
O PRESIDENTE do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS, no uso de suas atribuições e deveres conforme o Art. 12, parágrafo 7o do Estatuto desta entidade;
Considerando o Art. 46 do Estatuto e o Art. 77 do Regimento Interno aprovado pela Resolução no 3, de 15 de janeiro de 2014, da Diretoria Executiva Nacional do SINAGÊNCIAS e;
Considerando o disposto no Art. 3o da Resolução da Diretoria Executiva Nacional no 14, de 26 de junho de 2017 e, as Resoluções no 17 e no 21 de 22 de Agosto de 2017;
R E S O L V E:
Art. 1o Instituir a Comissão de Ética para conduzir o procedimento referente a possíveis transgressões de disposições estatutárias e regimentais e, demais assuntos.
Art. 2° Fica convocada a Comissão de Ética instituída pelo artigo 1° desta Portaria, para primeira reunião de trabalho, no dia 31/08/2017, quinta-feira às 16 horas na Sede do Sinagências, onde será designado: o Presidente; os Relatores para os procedimentos já instaurados; prazos de conclusão e outras providências.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Portal do SINAGÊNCIAS.
Brasília-DF 28 de agosto de 2017.
ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS
Presidente do SINAGÊNCIAS
ANEXO – I
Composição dos Membros da Comissão de Ética do Sinagências.
MEMBROS ÓRGÃO
Titular João Martins Silveira Júnior – Presidente Interino ANATEL-DF
Titular Carlos Eduardo Pini Leitão ANTAQ-DF
Titular Luiz Gustavo Barduco Cugler Camargo ANEEL – DF
Suplente Antônia Riseuda Brasil de Oliveira ANVISA – DF
Suplente Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba ANM – DF
