Cartilha sobre a Reforma da Previdência
Com o intuito esclarecer os servidores sobre a Reforma da Previdência, a Wagner Advogados Associados (assessoria jurídica do Sinagências) elaborou uma cartilha explicativa para os servidores sobre as alterações do regime previdenciário.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram feitas três modificações nas regras de aposentadoria dos servidores públicos federais. Em função disso, algumas vezes, os servidores tiveram suas expectativas de aposentadorias frustradas pela modificação das regras, em alguns casos quando já se encontravam na iminência de preencher os requisitos para a aquisição do direito.
Tendo em vista essa conjuntura de alterações legislativas, optou-se por fazer uma análise das regras da previdência utilizando como parâmetro a data de ingresso do servidor no serviço público e o momento em que o mesmo viesse a completar os requisitos necessários para a sua aposentadoria.
Com essa cartilha o servidor poderá, a partir da sua realidade, visualizar as regras previdenciárias que lhe são aplicáveis.
Segue abaixo a íntegra da Cartilha elaborada pela Wagner Advogados Associados.