Veja as emendas que o Sinagências subscreve para a categoria da Regulação

O Sinagências lutará junto com o Fonacate contra qualquer perda de direitos dos servidores da Regulação

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o qual integra o Sinagências juntamente com outras 30 entidades filiadas definiram em Assembleia realizada na sede da entidade, as sugestões de emendas à PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.

Ainda nesta quarta-feira (24), após ter parecer favorável a sua admissibilidade pela CCJ da Câmara, o presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia, criou a comissão especial que vai analisar a PEC. O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes.

Aos servidores da Regulação, a Diretoria Executiva Nacional do Sinagências destaca que a entidade está acompanhando toda a tramitação do projeto no Congresso Nacional e continuará a agir de forma proativa para que todos os servidores que atuam nas Agências Reguladoras não sejam prejudicados. .

As sugestões de emendas foram debatidas e votadas pelo Fórum, a partir das demandas e sugestões de suas respectivas bases. São 10 emendas, sendo que sete já foram autenticadas pelos deputados federais Professor Israel (PV/DF), Lincoln Portela (PR/MG) e André Figueiredo (PDT/CE).

Após a aprovação pela maioria do colegiado, as sugestões de emendas ao texto tratam sobre os seguintes temas: idades Mínimas/Aumento da expectativa de vida/Desconstitucionalização/Entidade privada de previdência/Equilíbrio; Diversidade da base de financiamento/Outra forma de proteção; Invalidez permanente; Pensão por morte + acúmulo de benefícios; Capitalização; Abono; Militares; Alíquotas ordinárias e extraordinárias; Transição regime próprio pedágio de 17% sobre tempo contribuição que faltar; Migração para o RPC; Ação coletiva por associação de classe.

O Sinagêcias reitera que está acompanhando a PEC da Reforma e no ensejo a entidade agradece todas as sugestões enviadas pelos servidores das Agências nos estados. Ainda informa que seu departamento jurídico está à disposição de seus filiados para dirimir dúvidas em relação ao projeto e as sugestões subscritas pela entidade.

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Fonte : Ascom/Sinagências com Fonacate