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Vamos abraçar a campanha pela Lei da Mídia Democrática

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Servidores,

Vivemos em um país que o setor de radiodifusão é regulamentado por leis que já completaram meio século. Uma legislação ultrapassada que limita a participação da classe trabalhadora. Agora, temos em nossas mãos uma possibilidade real de mudar esse cenário. E não podemos perder essa chance de dimensionar e diversificar o número de vozes que dominam a mídia brasileira, controlada por famílias que não representam os interesses dos brasileiros, tampouco os compreende.

Contrários à concentração dos veículos de comunicação nas mãos de empresários e políticos, precisamos nos unir por uma regulamentação que garanta os direitos básicos previstos na Constituição, como liberdade de expressão. Há tempos, temos levantado essa bandeira. Porém, não se trata de uma luta facial, pois do outro lado estão setores que lucram com esse sistema excludente.

No entanto, agora, com a campanha "Para expressar a liberdade", que contou com a participação de diversas entidades sindicais para formular um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações, temos a oportunidade de vencer, com o apoio dos trabalhadores, essa batalha que fortalecerá as lutas travadas em prol da valorização da classe trabalhadora, cuja realidade não é exibida no horário nobre da televisão.

Para viabilizarmos esse PL precisamos da adesão de 1,3 milhões de brasileiros, pois a Constituição de 1988 exige o apoio de 1% da população eleitoral brasileira para que um projeto dessa natureza chegue ao Congresso Nacional. O projeto é fruto dos debates da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009 com ativa participação da CUT.

Participando da coleta de assinaturas, participaremos da concretização de propostas fundamentais para a democratização da comunicação brasileira, tais como: a abertura de espaço para a produção regional e independente; os limites à concentração de verbas publicitárias; a transparência nos processos de distribuição de concessões; e a ampliação da participação da população na definição de políticas para o setor.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática representa as reivindicações e princípios históricos do movimento cutista que sempre lutou por uma comunicação com mais pluralidade, diversidade e liberdade. Por isso, precisamos abraçar a campanha pela viabilização e concretização desse projeto com toda garra e determinação.

Divulgue essa campanha para todos os seus colegas, disponibilizando informações sobre o projeto e também o requerimento para coleta de assinaturas. É nossa missão dar a maior visibilidade possível a essa luta, que deve mobilizar todo o movimento sindical. O Sinagências conta com cada dirigente sindical, com cada militante, com cada trabalhador disposto a democratizar a comunicação brasileira para termos êxito nessa empreitada.

Acesse aqui o Kit Coleta em PDF com todos os materiais (Folha de rosto, lista de apoiamento e texto do Projeto de Lei). Após recolher as assinaturas envie para a sede do Sinagências, aos cuidados da Diretoria de Comunicações.

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Ricardo de Holanda (Diretor de Comunicações do Sinagências), André Barreto (Assessor de Comunicações) e CUT Brasília.

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