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Tíquete-alimentação dos servidores vai aumentar

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília (DF)
12 de maio de 2009
Decreto irá regulamentar exames periódicos para servidores do Executivo
13 de maio de 2009

Projeto de lei propõe reajuste nos valores dos benefícios pagos a 539 mil funcionários do Executivo, congelados há cinco anos

Luciano Pires | 13/05/2009

O governo federal decidiu reajustar o vale-alimentação pago aos servidores do Executivo. Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício. Distribuído aos 539 mil funcionários da ativa na administração direta, o tíquete varia atualmente de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004.

Estudos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) mostram uma acentuada defasagem ao longo dos últimos anos. O percentual de aumento ainda não está definido, mas as análises técnicas levaram em conta a inflação acumulada no período e as diferenças no custo da alimentação fora de casa nas mais variadas regiões do país. Os impactos financeiros estão sendo estimados.

A correção do vale é uma das reivindicações mais antigas dos sindicatos ligados às carreiras do Executivo — nos outros poderes, os servidores recebem algo em torno de R$ 600. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) considera que o ideal seria elevar o tíquete para R$ 400 ao mês. “É papel do governo investir no servidor. Até porque a massa de trabalhadores não está na Esplanada dos Ministérios e sim nos estados”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

Cálculos não oficiais revelam que se a mudança ocorrer nos padrões pretendidos pela Condsef a despesa anual com esse tipo de benefício saltará de R$ 900 milhões para R$ 2,3 bilhões. A entidade justifica que em outros estados brasileiros os servidores federais não contam com restaurantes tão baratos e tão próximos do órgão onde estão lotados. No mesmo projeto de lei que está em fase final de elaboração, o governo ainda deverá propor mudanças em outros benefícios. Além do tíquete, está em discussão reajustar os valores das diárias, do vale-transporte e do auxílio creche.

Saúde
Mudanças também deverão ocorrer na área de atenção à saúde do servidor. Ontem, o Ministério do Planejamento encaminhou ao Palácio do Planalto um texto que servirá de base para que um decreto presidencial regulamente a obrigatoriedade de exames periódicos no âmbito do Executivo. Conforme a proposta, as avaliações médicas poderão ser anuais ou a cada dois anos — dependendo da idade e do tipo de trabalho desempenhado pelo servidor. A medida vai atingir ocupantes de cargos efetivos, comissionados e aqueles profissionais que ocupam funções de natureza especial.

Avaliar periodicamente as condições físicas do servidor, definir parâmetros para afastamentos por motivos médicos e organizar informações sobre cada funcionário fazem parte da nova política de atenção à saúde do funcionalismo prevista no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Quando estiver implementada, essa ferramenta permitirá que o Executivo tenha melhores condições de gerenciar seus recursos humanos, prevenindo doenças e tratando de forma criteriosa os casos mais complexos.

CAIXA AJUÍZA DISSÍDIO NO TST
A Caixa Econômica ajuizou ontem dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho contra a greve dos funcionários que fazem parte do quadro de empregados da carreira profissional. A paralisação foi iniciada em abril. O banco argumenta ter esgotado todas as etapas de negociação e informa que restrições financeiras impedem a concessão de um reajuste maior do que 4% linear. Os cerca de 2,3 mil profissionais — entre engenheiros, arquitetos e advogados — prometem contestar a Caixa no TST.

Cenário é de reajuste salarial, diz ministro
Apesar das incertezas que ainda rondam o Brasil e a economia mundial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que as leis aprovadas no Congresso autorizando os reajustes serão respeitadas e o cronograma de pagamento acertado com as categorias, cumprido. Ele esteve na Comissão Mista de Orçamento onde explicou as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.

O ministro respondeu a questionamentos da oposição, que criticaram o pacote de bondades baixado pelo governo em 2008. Segundo ele, os aumentos não comprometem as contas públicas. “O que se desenha é que vamos cumprir o que foi votado aqui no Congresso”, disse.

Na edição de ontem, o Correio mostrou que o governo pretende confrontar a tese do Estado mínimo defendida por partidos adversários e quer defender a política de pessoal. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elaboram um documento que reúne as estatísticas sobre o funcionalismo. De acordo com Bernardo, o estudo ficará pronto nas próximas semanas. A intenção é provocar o debate com vistas à corrida presidencial de 2010.

Com a redução do superávit primário deste ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o caixa federal conta com R$ 40 bilhões extras. Ainda que a arrecadação continue em queda, a equipe econômica avalia ser possível pagar aos servidores a próxima parcela do aumento prometido para julho.

Fonte: Correio Braziliense

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