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Termo de Acordo do DNPM: versão final da autarquia

Em reunião, Sinagências expõe contrariedade sobre contratação de servidores temporários para a Anvisa
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Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (28), na sede do DNPM em Brasilia, o Sinagências, representado pela secretária-geral Mônica Beraldo, a ANSDNPM, representada pelo presidente Antonio Eleuterio e seus diretores Paulo Faro e Cled Diniz, o diretor-geral substituto da Autarquia, Victor Bicca acolheu as sugestões dos servidores do DNPM que, por meio de manifestações diversas, encaminhadas para a ANSDNPM e Sinagências, subsidiaram o novo termo que, entre outras contemplações, prevê atividades represadas, reposição de horas a partir do primeiro dia útil de retorno da greve e data limite de reposição até 31 de dezembro de 2013.

É importante salientar que o termo prevê, em sua cláusula oitava, que o servidor não poderá sofrer qualquer prejuízo profissional ou funcional por ter participado da greve. Cada superintendente deverá levar em consideração as especificidades dos trabalhos de sua equipe em seu Estado, obedecendo o que rege a lei, delegando para a chefia imediata atestar as atividades de compensação.

O acordo deverá ser encaminhado ainda hoje para o MPOG, assinado pelo DNPM, e somente na presença do secretário Sérgio Mendonça as instituições sindicais, Sinagências e Condsef,  assinarão o referido documento.

Anexa, segue a minuta da versão final do DNPM, para apreciação do MPOG.

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