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TELCOMP PEDE “ANÁLISE CRITERIOSA” DA ANATEL E DO CADE SOBRE COMPRA DA TVA PELA TELEFÔNICA

ENTIDADE COMERCIAL AVALIA DESEMPENHO DA ANATEL
31 de outubro de 2006
Diferenças entre insalubridade e periculosidade
4 de novembro de 2006
18:23 – 01 de novembro de 2006
SÃO PAULO – A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), que representa as operadoras que não atuam sob concessão pública, quer uma "análise criteriosa" tanto por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na questão da compra de parte do controle da TVA pela Telefônica, como anunciado pelas duas companhias no domingo passado.
 
Segundo comunicado distribuído pela entidade, "a compra da TVA deve ser avaliada por Anatel e Cade com as restrições e os ajustes necessários para que se cumpram os requisitos da Lei de Cabo, além de observar o contrato de concessão da Telefônica, fomentar um ambiente de concorrência leal e proteger o consumidor".
 
A TelComp pondera que, ainda que os detalhes da transação não sejam públicos, "o mercado reconhece que a compra estará regulamentada por um mínimo de três restrições" – a Lei do Cabo, que restringe a 49% a participação de capital estrangeiro em operadoras desse setor, o contrato de concessão da Telefônica, que veta a sua atuação em outros mercados na área objeto de sua concessão, e "a terceira restrição está relacionada à importância de se desenvolver um ambiente competitivo, resguardando os interesses dos consumidores e protegendo as operadoras competitivas", diz a entidade.
 
Para ela, "a Anatel e o Cade provavelmente não aceitariam que a operadora – que hoje controla mais de 95 % do mercado de telefonia local e mais de 80% dos serviços de banda larga em São Paulo – também expandisse seu controle sobre a infra-estrutura de telecomunicação (cabo ou MMDS), a qual poderia representar uma alternativa de oferta para o consumidor", opina.
 
Ela considera, no entanto, que a entrada da Telefônica em outros mercados fora de São Paulo, como deve acontecer caso a aquisição se concretize, "representaria um passo importante para a ampliação dos serviços de telefonia básica e banda larga a preços mais baixos e qualidade similar aos países da Europa, Ásia e América do Norte", diz o comunicado.
 
Na avaliação da TelComp, o interesse da Telefônica na extensão de seus serviços "representa uma oportunidade para que o governo force mudanças que eliminem as distorções do mercado que hoje resultam em milhares de queixas de consumidores e operadoras competitivas".
 
A Telefônica informou que pretende adquirir 100% das licenças da TVA via microondas de rádio (MMDS), onde não enfrenta a restrição ao capital estrangeiro, assim como parte das ações da companhia no serviço de cabo, "nos limites de participação permitidos pela legislação".
 
O Grupo Abril permanecerá na gestão da companhia, de acordo com o comunicado distribuído no domingo.
 
(Taís Fuoco | Valor Online)
 
Fonte: Último Segundo / Valor Online

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