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O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ontem ao Senado mais rigor nas sabatinas das pessoas indicadas para ocupar as diretorias das agências reguladoras do setor de infraestrutura.

José Jorge disse que os cargos de direção, apesar de eminentemente técnicos, têm caráter político. Ele argumentou que isso não pode atrapalhar a exigência de formação técnica e outros méritos necessários para o exercício dessas funções.

— Temos de aprimorar esse processo [as sabatinas no Senado] e torná-lo ainda mais rigoroso — declarou o ministro do TCU, numa audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos.

As agências que regulam os setores de infraestrutura são a Aneel (energia elétrica), a ANP (combustíveis), a Anatel (telecomunicações), a ANTT (transportes terrestres), a Antaq (transportes aquaviários), a Anac (aviação) e a ANA (águas).

José Jorge lembrou que é comum as agências ficarem “acéfalas” com a falta de dirigentes — o que pode ocorrer quando um indicado é rejeitado pelo Senado. Para evitar o problema, que pode levar a uma “paralisia decisória”, o TCU recomenda que as indicações sejam feitas com alguma ­antecedência.

Outras medidas que ­poderiam aperfeiçoar a atuação das agências, segundo ele, são o fim do contingenciamento de recursos e a aprovação do projeto de lei que estabelece um marco legal para as agências.

A audiência foi proposta por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS).

José Jorge foi senador por Pernambuco de 1999 a 2007.

Fonte: Agência Senado

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