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SINDICATO DE AGÊNCIAS REGULADORAS PROTESTA CONTRA INTERVENÇÃO NA ANATEL

SINDICATO DE SERVIDORES DAS AGÊNCIAS ALERTA SOBRE OS RISCOS DE INTERVENÇÃO
29 de agosto de 2006
SINDICATO ADVERTE SOBRE PREJUÍZOS DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NA ANATEL
30 de agosto de 2006
29 de agosto de 2006
Em nota à imprensa divulgada hoje, 29, intitulada “O enfraquecimento das agências reguladoras”, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), protesta contra a “iminente intervenção” do Poder Executivo na Anatel e afirma que, se isso se confirmar, estará aberto um perigoso precedente que poderá trazer prejuízos aos consumidores e ao país porque aumentará o risco regulatório, afastando os investimentos e a entrada de novos operadores no setor de infra-estrutura. O sindicato também "repudia veementemente a campanha de enfraquecimento e desprestígio" movida contra as agências reguladoras. A nota é assinada pelo presidente do sindicato, João Maria Medeiros de Oliveira, que é funcionário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Sinagências foi criado no final de 2004, é filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e tem em sua diretoria representantes da Anvisa, Anatel, Aneel, Ana, Antaq, ANTT e ANP. Veja a íntegra da nota:
 
"O enfraquecimento das agências reguladoras
 
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), diante de notícias recorrentes que vêm circulando na Imprensa sobre iminente intervenção do Poder Executivo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), manifesta sua preocupação sobre o assunto.
 
Tal intervenção, se concretizada, abriria um perigoso precedente que traria enormes prejuízos ao País e aos consumidores. A estabilidade de regras é um dos pressupostos da regulação, em qualquer parte do planeta. Ao realizar uma intervenção em decisão deliberativa de um órgão regulador se estará contribuindo para elevar o “risco regulatório”, afastando os investimentos de longo prazo e a entrada de novos operadores no setor de infra-estrutura.
 
Defendemos a discussão ampla e legalmente constituída que as Agências Reguladoras realizam, por meio de audiências e consulta pública, democráticas e transparentes, onde a sociedade tem a oportunidade de interagir no processo regulatório.
 
Além do excesso de ingerência política, o Sinagências também repudia veementemente a campanha de enfraquecimento e desprestígio empreendida aos órgãos reguladores. As agências estão sucateadas, com orçamento cortado na origem e contingenciado na execução, impedindo que as ações de fiscalização e de regulação sejam realizadas com a presteza e eficiência que a sociedade merece.
 
Portanto, o Sinagências não aceita o que está sendo feito com a Anatel nem com as demais agências reguladoras, chama a sociedade para debater com seriedade a questão, inclusive o papel das agências reguladoras numa economia de mercado, como temos no Brasil, e denuncia as ações irresponsáveis das autoridades míopes em relação à importância das agências na atração de investimentos e no desenvolvimento da nação.
 
Brasília/DF, 29 de agosto de 2006.
 
João Maria Medeiros de Oliveira
Presidente do Sinagências"
 

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