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SINDICATO CRITICA INTENÇÃO DO GOVERNO EM INTERVIR NA ANATEL

SINDICATO CRITICA INTERVENÇÃO
30 de agosto de 2006
BOLETIM DO JURÍDICO Nº 7 – 30 DE AGOSTO DE 2006 – ANO II
31 de agosto de 2006
Servidores temem prejuízos caso o ministro Hélio Costa leve adiante ameaça de intervir na Agência Nacional de Telecomunicações
 
Gerusa Marques
30 de agosto de 2006 – 10:21
BRASÍLIA – O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) divulgou nota à imprensa em que alerta para prejuízos que uma eventual intervenção na Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) traria ao País e aos consumidores. "Tal intervenção, se concretizada, abriria um perigoso precedente".
 
O assunto veio à tona, há duas semanas, quando o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ameaçou editar uma portaria para reverter uma decisão da Anatel. No centro da disputa está a licitação de freqüências para exploração de serviço de banda larga sem fio para internet em alta velocidade (WiMAX).
 
Costa quer adiar o leilão, marcado para dia 18 de setembro e mudar as regras do edital. O conselho diretor da Anatel analisa hoje pedidos de impugnação das regras da licitação feitas pelas concessionárias de telefonia fixa.
 
"A estabilidade de regras é um dos pressupostos da regulação, em qualquer parte do planeta. Ao realizar uma intervenção em decisão deliberativa de um órgão regulador se estará contribuindo para elevar o risco regulatório, afastando os investimentos de longo prazo e a entrada de novos operadores no setor de infra-estrutura", argumenta o sindicato.
 
O Sinagências critica as ações do governo, o que eles chamam de "excesso de ingerência política" e "campanha de enfraquecimento e desprestígio empreendida aos órgãos reguladores".
 
Na nota, os sindicalistas chamam atenção ainda para os constantes cortes de verbas impostos aos órgãos reguladores. "As agências estão sucateadas, com orçamento cortado na origem e contingenciado na execução". Esse cortes, segundo o Sinagências, estão impedindo que as ações de fiscalização e de regulação sejam realizadas "com a presteza e eficiência que a sociedade merece".
 
Fonte: Estadão

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