Sinagências solicita providências da ANTT sobre continuidade de curso para área de fiscalização
A partir de demandas dos servidores e filiados ao Sinagências, o sindicato oficiou em dezembro (20/12), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fim de solicitar, em caráter de urgência, providências em relação a imposição de dificuldades e entraves por parte da Gerência de Gestão de Pessoas (GEPES) para continuidade da realização do curso de agente de trânsito pelos fiscais da Agência.
Esta questão é um problema histórico e o Sinagências está há tempos tratando deste assunto, sem solução até o presente momento. Nem diante da intervenção direta da superintendência de fiscalização tal questão foi resolvida.
Segundo as demandas, a GEPES é contrária ao pagamento da gratificação devida aos instrutores, e ainda que o curso seja ministrado por outra entidade e/ou plataforma.
No documento a entidade denuncia os prejuízos que a ação tem gerado à administração pública e que nova demanda poderá ser aos órgãos de controle externo, caso não resolvida.
Baseada em portaria do DENATRAN, do Código Trânsito Brasileiro e ainda no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a entidade defende o direito legítimo e necessidade dos fiscais para a realização dos cursos de capacitação, inclusive orientando-os a não renunciarem a pecúnia pelos cursos.
A entidade ainda lembra que parte da verba arrecadada pelas multas por lei deve também ser utilizada nas capacitações de seus servidores.
Por fim a entidade aguarda e a célere resolução desta situação, considerando que a mesma nem deveria ocorrer diante da necessidade do corpo de servidores da fiscalização para o perfeito cumprimento de suas atribuições funcionais.
O ofício enviado:
Fonte: Ascom/Sinagências
