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Sinagências reitera em ofício nivelamento da ANM e posição contrária ao reajuste linear

O Sinagências enviou ofício, ao relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) complementando a agenda realizada com a entidade, a fim de tratar sobre pleitos importantes para os servidores das Agências Reguladoras como o nivelamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a reposição inflacionária.

O presidente da entidade, Cleber Ferreira, esteve em agosto deste ano no gabinete do senador em reunião com seu chefe de gabinete tratando das mesmas pautas. No encontro tratou sobre a necessidade de articulação junto aos parlamentares da casa em favor dos servidores destas autarquias e defendeu que as agências respondem por uma parte importante do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e precisam de ajuda estrutural para o melhor exercício de suas atribuições.

Entre elas, a reposição inflacionária que não ocorre desde 2017. Os vencimentos dos servidores destas autarquias estão defasados em 78,43% pelo IGP-M, a partir de janeiro de 2018, enquanto a maioria das outras categorias típicas de estado tiveram reposição em 2018 e 2019.

No documento a entidade defende que é viável e urgente que, ao considerar a possibilidade de elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional – a PEC da Transição – cabe considerar que um REAJUSTE LINEAR para todas as carreiras do executivo federal NÃO atende, de forma equânime, a defasagem salarial dos servidores das agências reguladoras nacionais, sem reajustes desde janeiro de 2017, devendo a peça orçamentária corrigir esta INJUSTIÇA, posto que enquanto a maioria das carreiras típicas de estado se encontram desde 2020 sem reajustes, as carreiras das Agências se encontram desde 2018 nesta situação.

A entidade também alerta para a disparidade que ocorre na Agência Nacional de Mineração (ANM) que se encontram com vencimentos 40% inferiores as demais 10 agências reguladoras.

Por fim, a entidade enfatiza a importância de se reestabelecer justiça e equidade para os mais de 12.000 servidores de carreira das Agências Reguladoras Nacionais e solicita especial atenção quando da possibilidade de construção de nova peça orçamentária para o ano de 2023.

OFÍCIO 064-2022-SINAGÊNCIAS

Fonte: Ascom/Sinagências

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