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Sinagências propõe ao MPOG quitar a reposição de horas em razão da greve com o cumprimento de metas

MPOG expede nova portaria regulamentando pagamento de exercícios anteriores
5 de dezembro de 2012
Distrito Federal: Assembleia Geral do Sinagências na ANEEL e ANP, dia 10, às 17h
7 de dezembro de 2012
O Sinagências encaminhou, na quinta-feira (6), ofício à Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG, solicitando nova interpretação do Termo de Acordo assinado entre governo, Sindicato e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), após o fim da greve dos reguladores federais.
No texto, o Sinagências solicita que a interpretação da Cláusula Quarta do Termo de Acordo possibilite o cumprimento de metas, com equivalência de horas a serem cumpridas, para fins de reposição do tempo não trabalhado em decorrência da paralisação.
A ideia, lançada a partir das recentes demandas atribuídas à ANEEL – que exigirão novas atividades dos servidores -, é atribuir ao cumprimento de metas determinada quantidade de horas. O cumprimento antecipado dessas metas levaria os servidores a liquidarem as horas de trabalho devidas, antecipando o término da reposição de horas pelos que participaram do movimento paredista.
“Tal medida, além de atender aos interesses dos servidores, causaria impactos positivos nas atividades do órgão, promovendo maior empenho de seus trabalhadores”, destaca o ofício.

Por fim, o Sinagências solicita que esta interpretação – se aceita e no que couber – seja estendida às demais Agências Reguladoras e ao DNPM.

Reunião – Em reunião preliminar, na quarta-feira (5), o superintendente de Relações Institucionais da ANEEL, Hércio Brandão, e a superintendente de Recursos Humanos, Ana Soares, explicaram ao Sinagências e à Associação dos Servidores (ASEA) que a Agência necessita receber uma comunicação oficial do MPOG explicitando a questão, antes de tomar qualquer decisão.
O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, destacou que, segundo o secretário da SRT do MPOG, Sérgio Mendonça, não há qualquer impedimento, desde que a agência faça essa interpretação. “Na Anatel, por exemplo, esta questão já foi pacificada”, disse.
O mesmo entendimento tiveram os representantes da ASEA, Cecília Magalhães Francisco e Ricardo Marques Alves Pereira. Para eles, “construir esta possibilidade na ANEEL seria o ideal, tanto para os servidores como para a instituição”.

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