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Sinagências participa de reunião com Superintendente de Fiscalização da Anatel

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Brasília, 22 de dezembro de 2014 – Representantes do Sinagências estiveram na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em encontro com o Superintendente de Fiscalização (SFI), Marcus Paolucci, a Gerente de Fiscalização (FIGF), Simone de Oliveira Brandão, o Gerente de Suporte a Fiscalização (FISF), Raphael Garcia Sousa, e os Assessores Yroá Ferreira e Consuelo Portolan. A reunião, realizada no mês de novembro passado, teve por objetivo debater temas referentes ao fortalecimento da regulação e fiscalização realizadas nas unidades descentralizadas, seguro dos instrumentos de fiscalização e o planejamento estratégico da Anatel.

O vice-presidente do Sinagências, Wellington Batista, fez questionamentos sobre o processo de reestruturação da Anatel, apresentando o cenário atual dos servidores da Agência lotados nas unidades descentralizadas frente à expectativa criada em torno do novo modelo de funcionamento da Anatel e novas formas de atuação da fiscalização que serão adotados pela Instituição. Dentro da pauta proposta pelo Sindicato, a superintendência, assessoria e gerentes apresentaram os seguintes panoramas:

     PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO    

Simone Brandão relembrou que o processo de reestruturação da Anatel teve início em 2013, com a publicação do Novo Regimento Interno da Agência. Neste modelo, a Anatel passou a adotar um novo ciclo de gestão, baseado em processos, tendo como finalidade o aumento da eficiência na execução das atividades atribuídas à Anatel. De fato, grandes mudanças ocorreram no setor Regulado (telecomunicações), de modo que é fundamental a reorganização/reestruturação da Agência, para sua melhor atuação, tendo em vista as novas realidades de mercado e exigências da sociedade.

O Superintendente de Fiscalização, Paolucci, afirmou que tem atuado no sentido de assegurar a modernização de seus processos de trabalhos, com foco nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, de forma a melhor alocar os recursos humanos, tecnológicos, financeiros disponíveis.

Sobre os recentes ?rumores? de fechamento de Unidades Descentralizadas da Anatel, Marcus Paolucci informou que sobre este tema não há nada de concreto até o momento. A SFI entende que o planejamento estratégico é um processo de repensar a Agência e em recorrência do qual poderá haver alteração nas atividades desenvolvidas por todos os seus órgãos, seja em Brasília ou nos Estados. Assim, a SFI não tem como antever os resultados da análise, que podem implicar ou não na ampliação das atividades desenvolvidas pelas unidades descentralizadas.

Em relação ao Planejamento Estratégico, cabe destacar que o SINAGÊNCIAS solicitou ao Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas publicidade e transparência da proposta, com possibilidade de consulta interna/pública e ampla discussão com as representações da Anatel nos estados (Gerentes Regionais, Coordenadores e servidores). O Conselheiro informou que faria a proposta ao Conselho Diretor. Mais informações da reunião com o Conselheiro Igor Freitas serão divulgadas esta semana.

O Sinagências continuará acompanhando todo o processo e entende que é de fundamental importância que a Anatel aumente a presença regulatória nos Estados, permeie a sociedade com suas atividades e estimule este importante setor da economia, atuando de forma estratégica e regionalizada, alavancando o mercado de telecomunicações, gerando empregos e ampliando a prestação de serviço público neste país continental.

     MODERNIZAÇÃO E NOVAS FORMAS DE ATUAÇÃO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS    

Os representantes da FIGF e FISF informaram que está em estudo uma otimização do funcionamento da fiscalização e atuação da Anatel nos estados, muito próxima às atividades realizadas pelas unidades operacionais, que já atuam por processo. Nesse sentido, a sede tem discutido a junção das áreas de Serviço e Técnica, justamente para otimizar os recursos de fiscalização e torná-los aptos à atuação para todos os processos que devem ser executados a partir do Planejamento Estratégico e do Planejamento da Fiscalização.

Segundo Simone Brandão, vários procedimentos de fiscalização estão em fase de elaboração/revisão, dentre os quais se destacam a nova norma de planejamento da fiscalização, a revisão da Resolução 613 e a revisão dos documentos de fiscalização (autos/termos/laudos/relatórios). Dessas atividades espera-se que resultem numa mudança na forma da atuação da fiscalização, mais eficiente, eficaz e efetiva.

Acrescentando, os representantes da SFI afirmaram que a fiscalização deve atuar com operação semelhante às de órgão de inteligência, de forma mais estratégica.

Outro questionamento do SINAGÊNCIAS está relacionado à formalidade dos Procedimentos Fiscalizatórios. Os servidores da Agência têm reportado ao Sindicato que parte das Instruções e Procedimentos Fiscalizatórios são alterados e/ou instituídos por meio de memorandos e e-mails, sendo que a boa prática da formalidade jurídica são Portarias ou Instruções Normativas. Neste sentido, os servidores da Fiscalização passaram a atuar de forma temerária ou sem padrão em determinadas missões fiscalizatórias, face às constantes alterações de tais atos.

Simone Brandão e Raphael Garcia comunicaram que após as etapas dos investimentos e grandes aquisições de equipamentos, o foco agora será a melhoria desses instrumentos normativos (Regulamentos, Normas, Procedimentos etc.), consolidando as orientações repassadas por meio de memorandos e informes para Normas, com vistas a padronizar e aumentar o desempenho da atuação da Anatel nos estados. A SFI informou que já existem diversos GTs instituídos com o objetivo de rever/elaborar procedimentos e documentos da fiscalização, mas que no decorrer dos exercício de 2015 outros serão criados, considerando a constante necessidade de atualização dos instrumentos metodológicos.

O SINAGÊNCIAS reforçou a necessidade de retorno das Reuniões com Gerentes Regionais, Operacionais e Coordenadores de Processos de Fiscalização (comumente chamadas de REGOFs), com vistas a discutir todos esses assuntos com os servidores, muito importante para retroalimentação das práticas fiscalizatórias à regulação, além de ser um meio para ampliar a comunicação entre as unidades descentralizadas, a SFI sede e as outras Superintendências. A FIGF também entende dessa forma e vai propor o retorno da realização deste evento.

     SEGURO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA FISCALIZAÇÃO    

Outro tema discutido nesta reunião foi a segurança jurídica das Equipes de Fiscalização na situação de acidentes, roubos e outros tipos de ocorrências que envolvam os instrumentos de fiscalização utilizados pelos Agentes da Anatel. Neste sentido, os diretores do Sinagências solicitaram à superintendência a revogação de alguns itens da Portaria que trata do tema, por trazerem sérias dificuldades à execução das Atividades de Fiscalização em campo. A Superintendência de Fiscalização solicitou que o Sindicato formalizasse tais pleitos, sugestões e questionamentos.

Em outro momento da reunião, foram discutidas as instaurações de Processos Administrativos Disciplinares nas ocorrências em que se constatem dano ou perda de equipamentos de fiscalização. Na visão da superintendência é dever da Agência a instauração de Processos para a apuração dessas situações.

O SINAGÊNCIAS entende que não há como punir os servidores quando não existir responsabilidade e forem tomados os cuidados possíveis na guarda e armazenagem dos equipamentos de fiscalização.

     DIÁRIAS DE MOTORISTAS    

Os sindicalistas também debateram a necessidade de uniformização dos contratos de prestação de serviços de transporte para a fiscalização da Anatel. Ponto sensível é a diferença existente entre os valores das diárias pagas aos motoristas selecionados por estas empresas, que são muito inferiores aos valores pagos aos servidores da administração Federal, inviabilizando ou trazendo insegurança à execução de ações de Fiscalização. Uma das medidas para a modificação dos atuais contratos pode ser a uniformização do entendimento da Procuradoria Federal Especializada, semelhante ao que foi feito no GR06 (Pernambuco), possibilitando a indexação das diárias pagas aos motoristas a valores razoáveis ao desempenho das funções e cobertura de despesas em relação aos valores pagos aos servidores da Administração do Poder Executivo Federal. Para se ter ideia, há contratos em que os motoristas recebem apenas R$ 35,00 de diária. Esse valor não dá para custear hospedagem. Ou os Agentes de Fiscalização têm que ajudar ou os motoristas dormem no carro, gerando insegurança à viagem e colocando vidas em risco.

A SFI solicitou a formalização dessa demanda e disse que vai realizar um trabalho articulado com os setores administrativos para multiplicar a boa prática realizada no GR06 (Pernambuco).

     OUTROS TEMAS    

Após essa reunião, os sindicalistas ampliaram a discussão aos membros que compõem toda a Diretoria Executiva Nacional do SINAGÊNCIAS, informando sobre o cenário atual da Regulação do Setor de Telecomunicações e as atividades da Anatel em âmbito nacional. Portanto, outros assuntos que foram demandados e comunicados ao Sindicato da categoria serão formalizados à SFI e tratados em outros níveis, como: a falta de autonomia e independência funcional das unidades descentralizadas e dos servidores para atuar proativamente; a taxativa mitigação de demandas para atuação fiscalizatória em nível nacional e impossibilidade de emissão de Auto de Infração relativo às grandes prestadoras (concessionárias), com foco nos principais motivos ofensores registrados no call center da Anatel e das prestadoras, como por exemplo: cobrança indevida, qualidade de rede, reparo, interrupções sistêmicas e eventuais, cancelamento de serviços, dentre outros.

O SINAGÊNCIAS irá solicitar por Ofício medidas da Anatel em relação à execução de atividades com atuação limitada quanto às ações de interrupção e lacração/apreensão de equipamentos por uso clandestino do espectro de radiofrequência, frente à previsão legal de prévia outorga para uso de radiofrequência e o consequente estabelecimento de prazos longos (mais de nove meses) para regularização de serviços de Retransmissão de Televisão ? RTVs (normalmente executados por empresas com maior poder de pressão), interpretações que não são defendidas pelo Ministério das Comunicações – MC para outros serviços, enquanto que para rádios comunitárias o tratamento dado pelo MC é outro, de interrupção do serviço e apreensão dos equipamentos, freando a democratização dos meios de comunicações. Para os sindicalistas, não deve existir dois pesos e duas medidas, para não causar insegurança jurídica e regulatória.

     PARTICIPANTES DA REUNIÃO

Participaram desta reunião, pela Anatel, Marcus Paolucci (Superintendente de Fiscalização), Yroá Ferreira (Assessor da SFI), Consuelo Portolan (Assessora da SFI), Simone de Oliveira Brandão (Gerente de Fiscalização) e Raphael Garcia de Souza (Gerente de Suporte a Fiscalização).

Pelo SINAGÊNCIAS, participaram Wellington Batista de Aguilar (Vice-Presidente), Gilmar Nascimento (Conselheiro Fiscal), Márcio Colazingari (Diretor-Adjunto de Comunicações), Carlos Zenão (Presidente da Comissão de Ética), Paulo Eduardo Cardoso (membro da Comissão de Ética) e Ricardo de Holanda (Diretor de Comunicações).

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