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Sinagências oficia MPOG contra determinação de reposição de horas dos pontos facultativos e dispensas antecipadas na Copa do Mundo

PORTARIA Nº 40, DE 16 DE JUNHO DE 2014
17 de junho de 2014
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24 de junho de 2014

O Sinagências protocolou nesta terça-feira (17) o Ofício nº 182/2014, em que reage às determinações contidas no COMUNICA SIAPE nº 554955 e interpretações posteriores deste, emitidas em função dos horários de trabalho dos servidores federais alterados em virtude da Portaria MPOG nº 113/2014, expedida face a realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil.

Referido Ofício solicita ao MPOG que reoriente os RHs das Agências Reguladoras quanto ao máximo respeito aos feriados nos locais onde serão realizadas as partidas da Copa do Mundo 2014, inclusive com a aplicação da regra mais benéfica ao servidor visando a auxiliar a mobilidade urbana, bem como para que cancele a determinação de compensação de horários posto que os pontos facultativos e dispensas antecipadas do expediente foram concessão da Administração e não se tratam de faltas justificadas.

A medida tem por escopo a mudança de entendimento da Administração Federal, visto que os órgãos certamente não descumprirão o que foi emitido pelo ente maior do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), capitaneado pela Secretária de Gestão Pública (SEGEP/MPOG), prejudicando – assim – os servidores quanto à necessidade de compensação de ausências concedidas pela Administração e que não se tratam, sob nenhuma ótica, de faltas justificadas, bem como ante a não observância dos feriados locais quando decretados e permitindo – ainda – que possa haver dúvidas e outras interpretações desfavoráveis a estes quando da efetivação da compensação ora exigida.

O Sinagências acredita no bom senso da equipe da SEGEP/MPOG no trato da questão e rápida solução do problema informado, mas também se prepara para adoção de outras medidas que forem cabíveis visando a defesa dos servidores frente a interpretação extremada levada à termo pela Administração no COMUNICA SIAPE nº 554955 e seus esclarecimentos.

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