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Sinagências envia ofício à Presidência da República solicitando reposição de perdas inflacionárias, reajuste do valor das diárias e auxílios e realização de concursos públicos

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O Sinagências oficiou a Presidência da República na sexta-feira (26/11) acerca de demandas que impactam os servidores das Agências. Na perspectiva de melhoria e qualificação do serviço público prestado pelas Agências Reguladoras, a entidade destacou a defasagem de vencimentos em relação aos patamares remuneratórios dos setores regulados diante das perdas inflacionárias acumuladas desde 2017.

Segundo levantamento elaborado a pedido da entidade, os vencimentos dos servidores destas autarquias estão defasados em 63,97% pelo IGP-M e 26,06% pelo IPCA, desde a aplicação do último reajuste, negociado pelo prazo reduzido de apenas 2 anos, enquanto a maioria das outras categorias tiveram reposição até 2019.

O Sinagências também destaca a necessidade de reajuste do valor das diárias e auxílios, que tem impactado o trabalho de campo e fiscalizatório. Como consequência, observa-se contínua evasão de pessoal qualificado para o mercado regulado ou outras categorias do serviço público que, no contexto das carreiras típicas de Estado, possuem melhor remuneração.

Há necessidade urgente de realização de concursos públicos para as agências, para reposição de todos os quadros, com ênfase nas aposentadorias em massa observadas nos últimos anos, alcançando em especial as vagas exercidas pelos colegas do quadro específico que são extintas quando desocupadas e nunca foram repostas nas agências, em desacordo com a previsão legal.

No ofício, a entidade dá ênfase sobre o quadro gravíssimo dessa defasagem salarial que vem gerando prejuízos operacionais e de déficit de pessoal em áreas essenciais como as de fiscalização e regulação.

 A necessidade de equiparação salarial dos servidores da ANM com as demais Agências Reguladoras gera um crescente ‘turnover’: a saída de servidores da Regulação para ocupar outros cargos ou migrando para o setor regulado; ambos com rendimentos superiores aos pagos pelas Agências Reguladoras.

O Palácio do Planalto confirmou o recebimento do Ofício e, em resposta, encaminhou o mesmo ao Ministério da Economia (ME), para devidas providências. O Sinagências também articula politicamente os encaminhamentos descritos e solicitados no ofício atento as janelas de oportunidades que possam surgir em face da possível aprovação da PEC23/2021.

 

Oficio nº 97 PRESIDENTE DA REPUBLICA PDF

 

Fonte: Ascom/Sinagências

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