Sinagências entrega proposta

O Sinagências encaminhou uma proposta de medida provisória de reestruturação das carreiras das agências reguladoras ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que concretiza as demandas constantes da pauta de reivindicações aprovada pelos servidores e que tem por objetivo a reestruturação das carreiras e cargos dos quadros de pessoal efetivo e específico das agências, instituindo a Carreira da Regulação Federal. Em síntese, cria a nova carreira e racionaliza os cargos efetivos regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passando a ter um cargo de nível superior e um cargo de nível intermediário, denominado Regulador Federal e Técnico-Regulador Federal, respectivamente. Além da reestruturação da carreira, a proposta também traz melhorias no aspecto remuneratório para 5,5 mil servidores, que passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, com recomposição inflacionária dos últimos quatro anos, em valores compatíveis com as de outras carreiras de Estado.

Fonte: Jornal de Brasília | Coluna: Ponto do Servidor do dia 10/04/2008.