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Sinagências defende contraproposta dos servidores da Regulação na 2º Reunião da Mesa Geral de Negociação com o Governo

O Sinagências esteve presente na segunda reunião da mesa de negociação com o Governo Federal e entidades representativas, na tarde desta terça-feira (28/02), no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

A estratégia inicial do governo de concentrar as negociações no FONACATE, FONASEFE e Centrais Sindicais foi alterada para permitir que as entidades sindicais legitimadas pudessem negociar em nome das diferentes categorias, garantindo a participação dos sindicatos no processo negocial, conforme o artigo 8º da Constituição Federal.

A presente negociação geral é restrita a negociação salarial em 2023 e, adicionalmente, sobre o reajuste dos valores de auxílios e benefícios em geral.

As entidades presentes solicitaram que os recursos dos possíveis reajustes dos auxílios e benefícios não fossem retirados dos recursos existentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, uma vez que seriam verbas indenizatórias, ampliando assim o orçamento disponível para a reposição salarial ainda neste ano.

Durante a reunião em fala aos membros da mesa, o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira apresentou a contraproposta ao Governo. (veja matéria aqui). O Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça informou que o Governo analisará as contrapropostas recebidas até a próxima sexta-feira (03/03), agendando para a próxima terça-feira (07/03), uma terceira rodada da mesa de negociação geral.

Na contraproposta do Sinagências foi incluído o nivelamento dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), uma vez que os recursos necessários constam da LOA 2023, fonte principal de origem do reajuste salarial 2023, sendo portanto objeto da negociação geral e não da setorial que deverá iniciar em abril, com impacto somente em 2024, por meio da LOA 2024.

O governo anunciou que as negociações setoriais com os sindicatos terão início após a publicação do regramento destas mesas, somente a partir de abril. As negociações setoriais terão impacto na reestruturação e vencimentos das categorias somente a partir do ano que vem e deverão estar consolidadas na LOA 2024, com previsão de fechamento em agosto/setembro de 2023. O governo também anunciou que a proposta orçamentária para 2024 já se encontra em construção.

O Sinagências poderá convocar novas Assembleias estaduais nesta sexta-feira, com previsão para realização na próxima segunda-feira (06/03) para deliberar sobre uma possível contraproposta do Governo a ser divulgada na sexta-feira, dia 3/3/2023.

Abaixo, assista a fala do presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, na plenária da 2º Reunião da Mesa de Negociação com o Governo.

 

 

Fonte:  Ascom/Sinagências