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Sinagências apoia veto à entrada de capital estrangeiro na atenção à saúde do Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou, no final de 2014, a Medida Provisória (MP) nº 656, logo em seguida encaminhada ao Poder Executivo Federal como o Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2014.

Esta Medida, editada pela Presidenta da República, inicialmente pretendia reajustar a tabela do Imposto de Renda e outras matérias civis tributárias e financeiras.

Porém, a MP foi transformada numa colcha de retalhos com a inclusão de 32 temas alheios à proposta, inclusive matérias que não têm qualquer pertinência com tributação, tais como, um novo parcelamento das dívidas de clubes de futebol com a União e de empresas de radiodifusão; o programa de estímulo à aviação regional; a autorização para a construção de um aeroporto privado na região metropolitana de São Paulo; autorização para o capital estrangeiro investir no setor da saúde; entre outros.

Com a autorização da entrada de capital estrangeiro no setor de saúde, empresas estrangeiras poderão instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas, além de executar ações e serviços de saúde. Atualmente, o capital estrangeiro está restrito aos planos de saúde, seguradoras e farmácias.

O Sinagências, da mesma forma que a Assetans, apoia a iniciativa do Movimento Sanitário e avaliza documento elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES.

O documento é enfático ao afirmar que o domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza o projeto de um Sistema Único de Saúde e consequentemente o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso. Com a possibilidade do capital estrangeiro ou empresas estrangeiras possuírem hospitais e clínicas – inclusive filantrópicas, podendo atuar de forma complementar no SUS – ocorrerá uma apropriação do fundo público brasileiro, representando mais um passo rumo à privatização e desmonte do SUS.

Por isso mesmo, o Sinagências apela ao bom senso da Presidenta da República para que vete parte do Projeto de Conversão de Lei nº 18 de 2014.

O Sinagências entende que este veto resguardará os princípios Constitucionais que preservam o direito universal à saúde e a responsabilidade do Estado na garantia desse direito.

Fortalecimento do SUS

A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, defendeu que a prioridade do governo brasileiro deve ser o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua opinião, “os sistemas público e privado estão em crise”, o que pode ser constatado pelas greves de médicos e outros profissionais, existência de medicamentos adulterados, carência de profissionais qualificados, baixos investimentos públicos e privados e gestão ineficiente.

– A proteção social sempre foi baixa no Brasil. Saúde não é um mercado, é um setor social e produtivo muito importante – disse Socorro ao posicionar-se contra o PLS.

Ela também afirmou que o país necessita investir mais em pesquisas e tecnologias nacionais, para diminuir a dependência internacional. A representante do CNS também colocou em dúvida a capacidade do governo em regular o setor, se a ampliação da participação de capital estrangeiro for aprovada.

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