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Aparelhadas, agências sucumbem à corrupção
29 de outubro de 2014
Funcionalismo retoma pressão por salários
29 de outubro de 2014

Os servidores públicos federais estão divididos na preferência eleitoral e se preparam para um 2015 de vacas magras. Bombeados por pesquisas de opinião e indicadores econômicos de todos os lados, resignam-se com o fato de que recomposição de perdas inflacionárias e reposição do quadro de pessoal, no ano que vem, são assuntos fora do cardápio do futuro presidente da República, pelo menos nos três primeiros meses de mandato. A previsão é de pé no freio, com redução cirúrgica de gastos. O que significa – dependendo da necessidade de financiamento do Estado – cortes drásticos nas despesas, enxugamento da máquina e suspensão dos concursos públicos, seja quem for o eleito pela maioria.

O que chama a atenção, porém, é que, às vésperas das eleições majoritárias, ainda não houve consenso sobre quem é o mais indicado para ocupar a disputada cadeira do Palácio do Planalto. Uns apontam a permanência da presidente Dilma Roussef como a melhor opção para o funcionalismo. Outros garantem que Aécio representa a alternância democrática de poder que virá arejar o comando do país. Simulações de federações e associações nacionais da categoria apontam que os mais novos, que não viveram o período de inflação descontrolada e desemprego crescente, votam pela mudança; os mais antigos, que assistiram a distribuição de renda, querem a continuidade.

“Não trago sonhos nem ilusões em relação a um ou a outro. São dois diferentes projetos de Estado e de visão do setor público. Nenhum deles é perfeito. Com Aécio, entretanto, há a sensação de que perderemos muitas conquistas”, disse João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências). “Porém, pelo que apuramos, os mais antigos, que chegaram na administração antes dos anos 90 e assistiram à entrada de mais de 200 mil servidores por concurso público e a queda na terceirização, votam em Dilma. Os que vieram após os anos 90, votam em Aécio”, destacou.

Oliveira lembrou que o governo FHC, do PSDB de Aécio Neves, suprimiu mais de 50 direitos dos servidores, mas o PT de Dilma Rousseff também não aproveitou o período de gestão para avançar em garantias fundamentais, como a regulamentação das resoluções I51 e 158 da OIT que dão direito de greve e estabelecem data base para o funcionalismo. A extinção de direitos dos servidores pelo governo FHC, reforçou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), acabou por criar forte impacto financeiro nos cofres da União. “Além da frustração, a extinção de várias gratificações era inconstitucional. Deixou mais de 400 mil casos de execução de precatórios e rombo de bilhões ao Tesouro. Até hoje tem gente recebendo”, destacou.

Rudinei assinalou que, por outro lado, o PT lançou mão de uma medida que imprimiu mais perdas de qualquer outra: o fim do regime de solidariedade na aposentadoria, com a criação do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), também prevê negociações mais duras qualquer que seja o governo, em 2015, mas o assusta as perspectivas de queda no valor máximo aproximado das aposentadorias para até três salários mínimos e de mais 10 anos sem aumento.

Não se trata apenas da “cega obediência ao mercado” ou de foco central na elevação do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), desse ou daquele candidato. A questão é onde cada um vai cortar, dizem os sindicalistas. “A Previdência tem um projeto de abrir mais de 700 mil agências no país. Precisa, portanto, do elemento físico, ou seja, de concurso para novos servidores. Será que essa área é de interesse do senhor Aécio ou para ele serão os investidores nacionais a prioridade?”, questionou. Para Lisboa, a tão propalada fuga dos donos do dinheiro e o baixo nível de confiança são tão domésticos quanto a jabuticaba. “Os investidores internacionais continuam entrando no país”, disse.

“Se eu fosse egoísta, Aécio seria o mais indicado. Como penso no servidor e no país, o melhor é exatamente o contrário”, ressaltou Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPFR). Para a categoria, a presidente Dilma suscita uma preocupação: a Força Nacional. “O projeto é bonito, mas na prática não funciona e as atribuições avançan nas áreas da PRF. Mas os investimentos dela no social são muito importantes”, disse. Já Aécio, apesar do divulgado compromisso com a valorização das carreiras típicas de Estado, lembrou, já anunciou a controversa estadualização das rodovias. “É complicado. É preciso analisar para encontrar o equilíbrio”.

Ajustes

Nem sempre o que é bom para o servidor, é bom para o país. Diante da crise financeira internacional, ainda não totalmente debelada, as exportações brasileiras poderão cair drasticamente, por conta da queda do preço das commodities (mercadorias com cotação internacional), setor no qual o Brasil se destaca. Isso tudo, de acordo com o economista José Ricardo da Costa e Silva, um dos diretores do Sindicato Nacional do Servidores do Banco Central (Sinal-DF), levará qualquer que seja o governante a se debruçar sobre a situação fiscal. A previsão é de que Aécio Neves é o candidato que dárá prioridade à queda da inflação e ao ajuste das contas públicas, conforme indicam os analistas do mercado financeiro.

“Se eu olhar para o meu umbigo, voto na Dilma. Mas se eu olhar para as necessidades do país, voto no Aécio”, destacou Costa e Silva. Para ele, é mais importante ajustar as contas e baixar a inflação, para que o país retome a confiança dos investidores. Mas ninguém acredita mais que o atual governo vá fazer isso. Pesam sobre ele acusações de desmedido intervencionismo e manipulação de dados, disse. As incertezas aumentaram desde 2012, quando a presidente abriu uma crise com o setor elétrico, para obrigar as concessionárias a aderir à proposta do governo de reduzir os preços da energia. “Dilma estragou tudo que Lula fez. Não soube ouvir, nem jogar com o contraditório”, destacou.

À intervenção pesada no setor elétrico, se sucedeu o mascaramento das contas. “O mercado acha até melhor que um possível déficit maior nas contas correntes. O pior é a sensação de não saber o que os números apresentados pelo governo significam. Isso que aconteceu quando se começou a falar em contabilidade criativa do ministro da Economia, Guido Mantega”, destacou Costa e Silva. Ele também criticou a forma como a gestão Dilma deu os estímulos ao setor privado. “Ela aproveitou o que fez Lula, mas não soube a hora de retirá-los. A inflação e os juros subiram e a economia não reagiu. É por isso que o Brasil cresce tão pouco”, explicou.

A presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), Margarida Lopes de Araújo, apoia a análise do dirigente do Sinal. “A alternância de poder é importante. E não e só isso. O governo do PT não avançou na pauta dos trabalhadores. Não conseguimos nada que reivindicamos”, lamentou Margarida. Ela disse que as expectativas da categoria são melhores com Aécio. Os auditores-fiscais acreditam que ele cumpra promessas de campanha, como a correção da tabela do Imposto e Renda. “A inflação dos últimos 16 anos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) é de 206,64%, enquanto a tabela do IR foi corrigida em 86,96%”, apontou.
Ela também espera a aprovação da lei que regulamenta o adicional da fronteira, há mais de um ano na gaveta de Dilma. Assim como ressalta que Aécio terá interesse em retirar a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. “A presidente Dilma sequer deu atenção aos pedidos pela aprovação da PEC 555 (que trata do assunto), no Congresso. Precisamos de nova composição de forças e mais diálogo. E também acabar com essa questão de corrupção desenfreada”, destacou Margarida Araújo.

Fonte: Blog do Servidor – Correio Braziliense

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