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SENADORES DEBATEM INDICAÇÃO PARA DIRETORIA DA ANVISA

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Durante a sabatina do sanitarista e ex-ministro da Saúde José Agenor Álvares da Silva indicado para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o papel mais relevante da Anvisa diz respeito à conscientização da cidadania e ao reconhecimento, pelo consumidor, de seus direitos e responsabilidades. Por esse motivo, segundo o senador, "a interface Anvisa e Procon é da maior importância".
 
José Agenor explicou que um dos princípios basilares da atuação da Anvisa diz respeito à fiscalização e à descentralização das ações, especialmente num país grande como o Brasil. Ele admitiu que a municipalização é um princípio que deve ser perseguido, mas observou que se deve reconhecer que, nos municípios e até em estados da Federação, não há a mesma competência e profissionalização da esfera federal. O ex-ministro revelou que, muitas vezes, recursos repassados ficaram em cadernetas de poupança e não foram gastos pela administração nas ações necessárias de fiscalização e controle.
 
Por isso, disse José Agenor, a ampliação da Anvisa requer a busca de parcerias com organizações não-governamentais responsáveis, com órgãos de defesa do consumidor e outros. Ele reconheceu que o rigor normativo da área federal precisa ser mais bem balanceado. E disse existir, na Anvisa, um grupo que estuda as implicações das normas em estados e municípios.
 
– É preciso franqueza e solidariedade para ensinar às autoridades estaduais e municipais, mas também humildade de aprender com eles e, às vezes, adaptar determinados procedimentos – disse.
 
José Agenor também defendeu a independência técnica e financeira da Anvisa. Ele ressaltou que, apesar de agência ter que cumprir as políticas públicas formuladas pelo Ministério da Saúde, trabalhando lado a lado com o Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão pode dispor de recursos financeiros autônomos.
 
Jayme Campos lembrou ter sido governador de Mato Grosso, além de prefeito de sua cidade por três vezes. Por isso, declarou, sabe das dificuldades que a Anvisa enfrenta.
 
– Muitas vezes isso se dá por ignorância, não por má-fé. Seria de bom alvitre promover eventos para orientar os dirigentes e a população sobre os objetivos da Anvisa – disse.
 
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quis saber se a Anvisa carece de recursos financeiros e humanos na atual administração. José Agenor respondeu que o fato de a agência estar vinculada ao setor de saúde representou um avanço, por ser um modelo novo, mas falta ao órgão autonomia administrativa e financeira. Por vezes, relatou, a Anvisa tem arrecadação e não pode utilizar esses recursos.
 
– A burocracia é voraz, se não se tomar cuidado, devora tudo e todos. É preciso manter uma posição de cautela – afirmou.
 
O senador Flávio Arns (PT-PR) enalteceu a escolha de um funcionário de carreira. Ele considera que ser sanitarista do quadro permanente da agência assegura a José Agenor experiência necessária para uma boa atuação, promovendo o fortalecimento dos órgãos correlatos nos estados e municípios.
 
– Não podemos esquecer que a aprovação de um medicamento novo é um processo que envolve bilhões de reais. Somente a profissionalização dos funcionários poderá fazer com que esses processos sejam isentos e sérios – disse.
 
Para Romeu Tuma (DEM-SP), a Anvisa precisa apoiar as ações de saneamento e de saúde no Ministério do Saúde, bem como fiscalizar rigorosamente as distribuidoras de medicamentos – empresas que, como lembrou, podem prejudicar consumidores tanto quanto as que produzem os medicamentos.
 
– Durante a CPI do roubo de cargas, tive acesso às atividades dessas distribuidoras. Entendo que falsificar medicamentos deveria ser considerado tentativa de homicídio ou até homicídio qualificado se houver mortes – disse.
 
Segundo o senador Augusto Botelho (PT-RR), o SUS precisa ser ainda mais descentralizado. Ele afirmou que o Brasil só não enfrentou uma epidemia catastrófica em relação à Aids porque a Anvisa fez um trabalho eficiente de fiscalização e o Ministério de Saúde atuou no apoio às ações de atendimento aos doentes.
 
Segundo a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), somente uma Anvisa forte pode ajudar as ações de saúde e os interesses dos consumidores.
  
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também comemorou o fato de ter sido indicado um profissional em saúde e, em especial, sanitarista para ocupar o cargo de diretor da Anvisa.
 

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