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Ocupou a tribuna do Senado Federal nesta terça-feira (7/02) o senador José Jorge (PFL-PE). Ele mencionou, novamente, a problemática a respeito da demora em o Governo Federal indicar os dirigentes das agências reguladoras. O senador citou casos como o da Anatel, da ANTT, da Aneel e da ANP que ainda aguardam que seus presidentes ou outros conselheiros (ou diretores) sejam escolhidos. O parlamentar é autor de projeto que estabelece que o Senado pode nomear o dirigente da agência caso o Executivo, 90 dias após a vacância do cargo, não se manifeste.
 
O senador falou também sobre a MP nº 269/2005, sobre os aspectos negativos do Projeto de Lei nº 3.337/2004 e sobre o péssimo relacionamento entre o Executivo e as agências. O Sinagências entende que só haverá crescimento do PIB brasileiro se houver investimentos em infra-estrutura e que, sem a valorização e o fortalecimento das agências reguladoras, esse objetivo não será alcançado com rapidez.
 
José Jorge foi relator da MP nº 155/2003 que culminou com a edição da Lei nº 10.871/2004 que trata do quadro efetivo da carreira de regulador. Na ocasião, o senador tentou de todas as formas melhorar o conteúdo da MP, igualando a gratificação entre especialistas e analistas e introduzindo outras 13 emendas que colocariam a remuneração do servidor das agências em níveis mais adequados. Lamentavelmente, o "rolo compressor" do Governo – por orientação ideológica e dogmática da Casa Civil – derrubou todos os avanços e aprovou a Medida como fora originalmente enviada pelo Executivo ao Legislativo.

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