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Como não houve acordo entre os líderes partidários, na quinta-feira (9), em torno das seis medidas provisórias que chegaram vencidas da Câmara, o rito de votações no Senado continua suspenso. Nova tentativa de negociação acontece na terça-feira (14) e, caso haja entendimento, a primeira matéria discutida será o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/06 oriundo da Medida Provisória (MP) 269/05. A proposta abre vagas nas agências reguladoras de preenchimento por concurso público, prorroga contratos de temporários nessas entidades e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e cria cargos nas carreiras de ciência e tecnologia e de diplomata.
A votação do PLV 2/06 vai permitir que a pauta seja destrancada e que se aprecie, em seguida, a MP 270/05, relativa à abertura de crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e de transferências a estados, ao Distrito Federal e a municípios. Outro crédito extraordinário a ser examinado, objeto do PLV 4/06 (originado da MP 273/05), no valor de R$ 516,1 milhões, destina-se ao Ministério dos Transportes e ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência.
 
Os senadores ainda terão de votar mais três medidas provisórias antes de deliberar sobre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em pauta. São elas: MP 271/05, que autoriza a União a repassar R$ 900 milhões para estados e municípios como incentivo às exportações e compensação por perdas de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos exportados; PLV 3/06, vinculado à MP 272/05, que trata de reajuste para carreiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e PLV 5/06, oriundo da MP 274/05, que atualiza o Plano Nacional de Viação.
 
Fonte: Agência Senado

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