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SDE lança campanha de combate a cartéis

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Por Lúcia Berbert
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A SDE (Secretaria de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça,lança amanhã (8), campanha nacional de combate a carteís. O objetivo é atrair novos denunciantes dessa prática, considerada extremamente lesiva ao consumidor, porque transfere renda aos fornecedores que, ilegalmente, fixam preços, dividem mercado, sem precisar investir em inovação, distribuição e outras prátias concorrenciais saudáveis, explica a secretária Mariana Tavares.

A ação ocorrerá nos sete aeroporto de maior movimento do país – os dois de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília, com distribuição de material informativo, por três dias. Além disso, seré realizada uma cerimônia no Ministério da Justiça, em Brasília, para marcar a publicação do decreto presidencial que estabelece o dia 8 de outubro como o Dia Nacional de Combate a Cartéis. A data celebra o quinto aniversário da assinatura do primeiro acordo de leniência (acordo que livra o infrator de penas por colaborar na investigação) e também o início de uma nova era no combate aos cartéis no Brasil.

Também amanhã será instituído o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos), que ficará encarregado dos efeitos criminais dos cartéis. O grupo será coordenado pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo Mariana Tavares, desde 2003 a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça considera prioridade o combate a cartéis. Houve intensa aproximação de autoridades de investigação criminal e passou-se a utilizar ferramentas sofisticadas de investigação, como buscas e apreensões e acordos de leniência.

Alguns números demonstram a recente revolução. Dez acordos de leniência foram assinados desde 2003 e outros estão em negociação, com aumento de mandados de busca e apreensão para obter provas de cartéis: de 2003 a 2005, 11 mandados foram cumpridos; em 2006, o número subiu para 19 e, em 2007, chegou a 84. Até setembro deste ano, 57 empresas suspeitas de participação em cartel sofreram buscas e apreensões autorizadas judicialmente.

Telecom

A secretária de Direito Econômico disse que as empresas de telecom, como todas que usam tecnologias muito específicas e que mudam muito, geralmente não formam cartel, mas que isso vem mudando. A SDE está investigando desde agosto as empresas de telefonia móvel Tim, Vivo, Claro e Oi por práticas anticompetitivas, com base em informações passadas pelas operadoras de telefonia fixa GVT (Global Village Telecom), Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações.

Segundo a denúncia, as operadoras utilizariam, de forma abusiva, a liberdade de pactuar os valores das tarifas de interconexão da rede móvel. Segundo informa o ministério, as quatro empresas possuem, em conjunto, mais de 95% dos usuários de celular no Brasil. A GVT alega que o valor cobrado pela VU-M (Valor de Remuneração de Uso de Rede Móvel) inibe a concorrência e constituiu uma barreira a novos entrantes, além de prejudicar o consumidor pelas altas tarifas cobradas na efetuação de chamadas de telefone fixo para celular.

Mariana Tavares disse que o processo ainda está em fase de instrução e de recebimento de defesa das operaoras denunciadas. A prova coletada até agora sobre a denúncia é uma carta da Telefônica, onde há indícios de pactuação dos valores da tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M).

Caso seja confirmada a prática, as operadoras estarão sujeitas às penalidades previstas para formação de cartel: multa de 1 a 30% do faturamento da empresa do ano anterior ao inícios das investigações e até prisão.

Fonte: TeleSintese

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