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Rádio Nacional repercute opinião do Sinagências

O programa Revista Brasil, sob a coordenação de Valter Lima, da Rádio Nacional de Brasília, entrevistou o diretor de comunicação do Sinagências, Ricardo de Holanda, que falou sobre a estrutura das Agências Reguladoras, a defasagem de pessoal, o não comprometimento do governo com a regulação e a fiscalização e as consequências para a sociedade.

Dentre as questões discutidas foram apontadas as dificuldades orçamentárias e a carência de pessoal.

Recentemente a Justiça Federal decidiu que não é justificável a administração pública deixar de prestar um serviço pelo qual o contribuinte é taxado. Com esse entendimento, o juiz da 2ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) Paulo Ricardo de Souza Cruz determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faça a vistoria solicitada por uma companhia de táxi-aéreo que teve as atividades suspensas pelo próprio órgão, por falta de orçamento para realizar o deslocamento dos agentes de fiscalização.

Acontece que o Governo Federal vem cortando os recursos financeiros e impedindo as Agências Reguladoras de regular e fiscalizar, exercerem seu papel institucional, prestando um serviço público de qualidade. Nesse cenário, quem sofre mesmo é o cidadão-usuário dos serviços privados de caráter público, como telefonia, internet, aviação civil, planos de saúde, energia elétrica, transportes terrestres, aquaviários etc.

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