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Protestos pelo adicional de fronteira

Um novo tipo de assédio
20 de fevereiro de 2014
Boletim Eletrônico – Sinagências – 20 de fevereiro de 2014
20 de fevereiro de 2014

Os policiais federais e rodoviários federais e os analistas tributários da Receita Federal vão parar as atividades na próxima quarta-feira para pressionar o governo a regulamentar a Lei nº 12.855/2013, que cria o chamado adicional de fronteira, uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho para profissionais que atuam em delegacias e postos de regiões consideradas primordiais. Já sancionado pela Presidência, o texto está parado no Ministério do Planejamento à espera da redação de um decreto que estipule quais cidades serão incluídas no rol das áreas estratégicas.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, lembra que a proposta inicial faz parte do Plano Estratégico de Segurança do país. Pelos cálculos do governo, 4.787 servidores terão direito ao benefício, somando um custo total de R$ 115 milhões aos cofres públicos. Se trabalhar de segunda a sexta-feira, cada trabalhador receberá mais de R$ 2 mil por mês sem contabilizar o desconto de Imposto de Renda.

Inicialmente, a previsão era indenização para policiais federais, rodoviários federais e auditores da Receita, com o objetivo de evitar a evasão dos funcionários dessas categorias de regiões consideradas vitais para a segurança nacional. Mas, ao longo da tramitação do texto do Congresso, foram incluídas outras categorias como fiscais federais agropecuários e auditores fiscais do trabalho.

Uma questão a ser lembrada, de acordo com o Sindicato Nacional das Agências Reguladoras (Sinagências), é que como o governo não enxerga as Agências como estratégicas para o Estado, os servidores dos órgãos reguladores foram excluídos dessa indenização, embora trabalhem lado a lado aos servidores da Receita Federal, Polícia Federal, entre outros.

Fonte: Blog do Servidor – Correio Braziliense

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