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PROPOSTA PROIBINDO FUMO EM LOCAIS FECHADOS ESTÁ SOB CONSULTA NA ANVISA

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As comemorações pelo Dia Mundial Sem Tabaco, em Brasília, organizadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), lançam oficialmente, nesta quinta-feira, a campanha deste ano, que tem o tema "Ambiente livre de Tabaco", com foco no fumante passivo.
 
Definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a campanha tem o objetivo de medir a atuação dos governos, incentivando a criação de leis que proíbam o fumo em locais fechados. Brasília foi definida pelo Inca como cidade-sede nacional para a divulgação da Campanha, que acontece simultaneamente em todas as unidades da federação.
 
Segundo informações do Inca, o tema deste ano alerta para o risco que correm os não fumantes expostos à fumaça do cigarro, que podem ficar doentes e morrer por doenças comuns a fumantes.
 
Também será lançada a Rede Ibero-Americana para o Controle do Tabagismo (RIACT), que envolve países da América Latina, Portugal e Espanha. O Brasil é o articulador da rede que tem como objetivo a troca de experiências governamentais bem sucedidas no controle do tabagismo. A articulação da RIACT foi um compromisso assumido pelo Brasil durante a VII Conferência Ibero–Americana de Ministras e Ministros de Saúde, em Granada, na Espanha em 2006.
 
O grupo formado pelo Inca, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representantes de outras instituições elaborou uma regulamentação que visa fechar algumas lacunas deixadas pela lei 9.294/96, que dispõe sobre a proibição do fumo em ambientes fechados. Uma das propostas é o fim de espaços reservados para fumantes e não fumantes dentro de um mesmo ambiente. O texto está sob consulta pública no site da Anvisa até esta quinta-feira.
 
A programação para o Dia Mundial Sem Tabaco na capital brasileira prevê a realização de exames preventivos nas principais rodoviárias, com equipes de médicos e técnicos especializados com espirômetros para prevenir câncer de boca em fumantes ativos e passivos. A divulgação da campanha será realizada em ônibus, metrô, escolas públicas e postos de saúde, com a aplicação de cartazes e adesivos.
 

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