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Pronunciamentos de Deputados sobre a MP269 e sobre as Agências Reguladoras

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Confira, na íntegra, a transcrição e os vídeos de alguns dos pronunciamentos dos Deputados à Medida Provisória nº 269/2005, por ocasião da votação, proferidos na tarde do dia 31 de janeiro.

Clique aqui e assista aos vídeos dos pronunciamentos.

Segue um resumo dos assuntos abordados nos pronunciamentos relacionados ao fim dessa matéria:

– Deputado RICARDO BARROS (PP-PR): Falou da ineficácia da Lei 10.871, dos baixos salários e sobre o não atendimento a nenhum dos pleitos dos servidores federais redistribuídos e cedidos às agências.

– Deputado EDUARDO VALVERDE (PT-RO): Falou que a MP estará reparando um erro antigo, criação de cargos e carreiras.

– Deputado LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ): Defendeu a MP, mas enfatizou que os valores de remuneração propostos ainda não são os corretos. Demonstrou preocupação quanto à falta do reenquadramento remuneratório dos servidores redistribuídos.

– Deputado WASNY DE ROURE (PT-DF): Defendeu a MP269, falou dos inúmeros concursos realizados para construção do novo quadro de pessoal das agências e incentivou o trabalho conjunto dos servidores das agências para que esses possam conseguir melhores conquistas.

– Deputado RODRIGO MAIA (PFL-RJ): Votou contra a MP269. Criticou a falta de previsão orçamentária para a criação dos cargos dessa MP e reclamou das funções gratificadas no Ministério das Relações Exteriores.

– Deputada LUCIANA GENRO (PSOL-RS): Falou da importância das agências reguladoras, defendeu os cargos criados por concursos públicos e agradeceu os servidores que trabalham nas agências reguladoras e lutaram em defesa da profissionalização das suas carreiras.

– Deputada JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ): Falou da importância de estruturar o modelo regulatório, comentou sobre a importante iniciativa do Deputado Inácio Arruda em sua Emenda nº 10, que visa à equiparação salarial entre os funcionários novos e os remanescentes que vieram de outros órgãos para as agências.

– Deputado DIMAS RAMALHO (PPS-SP): Defendeu o fortalecimento das agências por servidores de carreira (conforme o Supremo já orientou).

– Deputado SEVERIANO ALVES (PDT-BA): Defendeu a criação de cargos nas agências por meio de concurso.

– Deputado MARCONDES GADELHA (PSB-PB): Falou da importância das agências reguladoras na gestão pública e defendeu a MP269, por estar corrigindo lacunas.

– Deputado MIGUEL DE SOUZA (PL-RO): Falou que a MP269 vem corrigir as deformações existentes não só nas agências reguladoras como também em outros órgãos.

– Deputado ZONTA (PP-SC): Demonstrou ser sensível à questão cooperativista.

– Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP): Votou contra a MP269. Criticou a as matérias que estavam de “carona” na MP (p. ex. os 191 cargos de confiança criados)

– Deputada ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP): Ressaltou que, mesmo o PSDB votando contra a MP269, o partido vota com o povo e faz oposição racional.

– Deputado JORGE ALBERTO (PMDB-SE): Defendeu o fortalecimento das agências reguladoras e criticou o art. 15 da MP (versão do relator Marco Maia), que estabelece prazo de 360 dias para um projeto de lei dando solução aos pleitos não atendidos dos servidores redistribuídos e cedidos às agências.

– Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA): Votou contra a MP269. Defendeu a independência das agências reguladoras, mas criticou a criação de cargos por meio de MP.

– Deputado ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP): Defendeu a MP269, para que não haja interrupção no funcionamento das agências, explica que os castos com a criação dos cargos nas agências compensam-se pelo que elas arrecadam, falou sobre os DASs criados e sobre os cargos criados para as instituições ligadas à ciência e tecnologia.

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