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Para Ana Luiza Valadares, Anatel precisa se modernizar e fortalecer o entendimento de suas decisões

Os percalços que a Anatel tem passado em diversas instâncias da administração pública e na Justiça geraram nesta quinta-feira, 5, um desabafo da procuradoria especializada da autarquia. Durante sua participação no Seminário Política de (Tele)Comunicações, a procuradora Ana Luiza Valadares declarou que a agência precisa se concentrar no fortalecimento de suas decisões e em corrigir as defasagens regulatórias que existem no setor.

"Se o Judiciário continuar fixando a VU-M, se a agência tiver que ir à Justiça explicar o que é o backhaul e se toda vez tiver que explicar para o TCU o que está fazendo, fica complicado", afirmou a procuradora.

Na opinião da advogada, a agência precisa se modernizar para enfrentar os desafios que se apresentam e focalizar seus debates em discussões mais relevantes para o setor. Como exemplo, ela lembrou que anuências prévias do setor de cabo geram longos debates dentro da Anatel sobre os limites ao capital estrangeiro no mercado. "O que a Anatel gosta muito de discutir são os 49% no cabo, que nem é uma questão concorrencial. É apenas uma restrição que existe de capital."

Outra crítica foi à falta de definição clara sobre os motivos de o uso de provedores de acesso ser obrigatório. "Tem que decidir. Ou precisa porque precisa; ou é uma convenção do mercado que se justifica economicamente; ou não precisa mesmo e o Procon e órgãos que estão movendo ações na Justiça estão certos." Na opinião da procuradora, as empresas têm usado a defasagem regulatória para preservar seus mercados e isso exige um posicionamento da Anatel.

Ana Luiza Valadares fez ainda um alerta: "as empresas estão aproveitando essa defasagem regulatória para defenderem suas posições no mercado, sem enfrentar concorrência".

Cobranças

As cobranças não partiram apenas da procuradoria. O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg, destacou a necessidade de que a Anatel coíba atitudes de alguns segmentos que possam ferir a livre concorrência. "Há uma necessidade de que sejam adotadas medidas que impeçam práticas anticoncorrenciais. Existe hoje uma criação de fatos consumados que me preocupa", afirmou Annenberg.

Um desses problemas estaria no interesse das concessionárias do STFC em licenças de TV por assinatura. Na opinião do presidente da ABTA, esse movimento serviria apenas para "sufocar" o segmento de TV por assinatura que hoje passou a concorrer nos serviços de voz. Para o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, a reclamação da ABTA não tem fundamento e os protestos contra a entrada das teles teriam apenas a função de manter o ramo de TV por assinatura sem concorrência. "As TVs por assinatura acham que têm o monopólio da inteligência. O que elas querem é continuar ganhando mercado sem que ninguém apareça."

Dentro do debate sobre a necessidade de ações pró-concorrenciais, o coordenador-geral de comunicação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), Marcelo Ramos, lembrou que a própria Anatel já pensou em se dedicar mais a esta área de ação. "Existia um projeto antigo de reformulação interna onde se criaria um departamento ou superintendência mais voltado para a concorrência na Anatel", rememorou o especialista da Seae. "Seria bom para a agência investir nisso".

Fonte: TELETIME

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