fbpx

Pressão CUTista adia votação de relatório que proíbe greve no setor público

Centrais rejeitam proposta do Senado sobre direito de greve no serviço público
10 de dezembro de 2013
PL da reposição salarial chega ao Congresso até a terça-feira, dia 17
12 de dezembro de 2013

A intensa mobilização da CUT no Congresso Nacional fez com que o senador Romero Jucá (PMDB/RR) adiasse a apresentação de seu relatório – marcada para a quarta-feira (11) – que ameaça, entre outros pontos, o direito de greve no serviço público. Jucá é o relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação da Constituição (CMCLF), que elabora proposta do detalhamento legal exigido para inúmeros princípios e tópicos constitucionais.

Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve do funcionalismo público nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais polêmicos da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; a antecedência do aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial. Na avaliação da CUT, tudo o que está sendo proposto invalida o direito de greve dos servidores públicos na prática, ferindo o próprio princípio constitucional e os direitos consagrados mundialmente em convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Já o senador Romero Jucá argumenta que quando o assunto é greve o setor público não pode ter o mesmo tratamento do setor privado, pois a greve no setor público atinge a população e há limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Consideramos uma vitória o adiamento, pois ganhamos mais tempo para aprofundar esse debate", disse a secretária nacional de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa. Ela enfatizou que, antes da regulamentação do direito de greve, é preciso consagrar o princípio da negociação coletiva, o que não está regulamentado. "Como não está definida e garantida a negociação coletiva no setor público, hoje, a greve no funcionalismo, na maioria das vezes, acontece para abrir um canal de negociação com o governo. Em outras palavras, o processo está invertido, a greve antecede a negociação. É preciso, portanto, assegurar primeiro a negociação entre servidores e governos".

Graça Costa disse ainda que nesse processo de mobilização a CUT conseguiu adiar várias vezes a votação do relatório e que vai trabalhar para envolver o governo nesse debate. A Central vai manter pressão sobre os parlamentares integrantes da CMCLF a fim de garantir a incorporação, no relatório, de emendas que beneficiem os servidores.

O parecer de Jucá poderá ser lido na Comissão na próxima quarta-feira, dia 18. Antes, no dia 17, o senador recebe as centrais para mais uma rodada de negociações, quando a CUT exigirá que o discussão seja aprofundada em 2014.

A CUT também vai produzir uma carta endereçada à presidenta Dilma, no sentido de que ela atente para a negociação coletiva, o direito de greve e a liberação de dirigentes sindicais, conforme o que já havia sido construído com o governo nos últimos anos.

Integram a CMCLF os deputados Cândido Vacarezza (PT/SP), Edinho Araújo (PMDB/SP), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Sérgio Zveiter (PSD/RJ), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Miro Teixeira (PROS/RJ), João Maia (PR/RN), e os senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Vital do Rêgo (PMDB/PB), Walter Pinheiro (PT/BA), Pedro Taques (PDT/MT), Aloysio Nunes (PSDB/SP), Antonio Carlos (PR/SP) e Ana Amélia (PP/RS).

Fonte: Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato