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Presidente da FNP defende marco regulatório atual dos portos

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As afirmações de que o setor portuário precisa de um novo marco regulatório foram questionadas, nesta terça-feira (9), durante audiência pública realizada na Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis, da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Eduardo Lírio Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), disse ter estranhado os questionamentos feitos à lei na audiência anterior e defendeu que o marco atual é satisfatório. Guterra foi acompanhado pelo secretário de assuntos portuários da Prefeitura Municipal de Santos (São Paulo), Sérgio Aquino.

A Lei nº 8.630/1993, conhecida como a Lei da Modernização dos Portos, foi lembrada várias vezes pelos participantes da audiência. Além de discutirem a regulamentação em si, os debatedores questionaram a sua aplicação e cumprimento. Também participaram da audiência Bruno Lima Rocha, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Paulo Coury, gerente de portos, aeroportos e fronteira da Anvisa, Dário da Silva, representante da Receita Federal, Antônio Ferreira, da Secretaria de Portos, e Edison Vianna, do Ministério dos Transportes.

Sérgio Aquino explicou que a lei trouxe novos modelos de exploração e gestão portuária e também laboral. Para ele, o problema é a falta de cumprimento da lei. “O texto está aí e, se for cumprido, trará resultados. O problema não está na lei, mas no seu cumprimento”, observou.

Ele apontou apenas dois pontos em que o texto é deficitário. O primeiro diz respeito à falta de estabelecimento de uma fonte de verba para os Centros de Treinamento e o segundo é relativo à ausência de definição do conceito de Autoridade Portuária.

Na avalição de Aquino, há muitos entes públicos envolvidos na administração dos portos sem que tenha uma definição do papel de cada um. “A solução para os portos é integrar a área pública federal para que cada uma desempenhe sua função sem esbarrar nas demais, também é preciso reposicionar as atividades do Tribunal de Contas da União e da Antaq [Agência Nacional dos Transportes Terrestres]. Acima de tudo é necessário profissionalizar a administração dos portos e criar uma cultura de cumprimento da lei”, enumerou.

Fonte: Porto Gente

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