POR SALÁRIO, 20% DOS FUNCIONÁRIOS DEIXAM AGÊNCIAS
15/4/2007
HUMBERTO MEDINA – Folha de S. Paulo
As agências reguladoras da área de infra-estrutura estão perdendo cerca de 20% dos seus funcionários concursados. Por causa dos baixos salários, agências funcionam como “trampolim” ou “estágio” para outros empregos públicos, melhor remunerados, ou para vagas em empresas do setor privado.
Impedidas por lei de contratar temporários, elas só poderão repor essa mão-de-obra com novos concursos, o que leva tempo. Para especialistas, a situação enfraquece a capacidade regulatória de órgãos essenciais para o desenvolvimento de setores como os de geração de energia, estradas, portos, hidrovias e ferrovias, importantes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Na ANTT (Transportes Terrestres), dos 503 concursados, 98 já saíram da agência (19,5%). Na Aneel (Energia Elétrica), de 484 que tomaram posse, 94 (19,4%) pediram exoneração. Na Antaq (Transportes Aquaviários), de 200 concursados, 20 já saíram (10%). Na ANP (Petróleo), 105 dos 398 concursados, ou 26,4%, saíram.
“A questão salarial é a principal”, avalia Ronaldo Quinto, vice-presidente da Aner (Associação Nacional dos Especialistas em Regulação). Quinto aponta outros fatores para a evasão: a política de recursos humanos das agências não valoriza os servidores do quadro, optando por dar gratificações salariais a funcionários de fora.
Ele aponta também o risco de captura pelo setor privado: o funcionário da agência tem acesso a informações do setor, monta uma rede de relacionamento e torna-se mão-de-obra procurada pelas empresas privadas.
O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) também aponta o salário como principal problema, além do fato de os cargos de chefia não serem ocupados por concursados.
Na avaliação de Marília Cunha, diretora do sindicato, o problema pode atrapalhar o PAC. “As agências são importantes para o PAC, porque elas é que vão dar segurança aos investimentos que precisam ser feitos”, disse.
Segundo o Ministério do Planejamento, especialistas em regulação ganham R$ 4.797,93. Para melhorar a situação salarial, os funcionários das agências buscam equiparação com a carreira de gestor público, onde o salário é de R$ 8.160.
A Folha tentou contatar Luiz Alberto Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil e coordenador do grupo de estudos responsável pela proposta de lei das agências. Ele não estava no país. Também procurada, a assessoria da Casa Civil não ligou de volta.
Fonte: Clipping do Ministério do Planejamento / Folha de S. Paulo
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