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No dia 02/08/2011 ocorreu no plenário Ulysses Guimarães uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Garimpeiro. Um dos temas mais discutidos durante a solenidade foi o Plano Nacional de Mineração, que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso.

Do subsolo são retirados produtos que fazem parte do nosso dia a dia: areia, brita, água, minério de ferro, ouro, diamante. 15% de todo mineral que se extrai no mundo vem do Brasil. Mas as normas do setor estão defasadas. O código de Mineração em vigor no País é de 1967. Para modernizar as regras, o governo vai encaminhar ao Congresso o Plano Nacional de Mineração.

Entre as mudanças propostas, a criação de uma agência reguladora. O governo também propõe uma espécie de royaltie sobre o faturamento das empresas mineradoras. Atualmente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais varia entre 0,2% a 3%. A ideia é aumentar o valor. O Plano nem chegou ao Congresso e já preocupa os empresários, que temem a diminuição da competitividade do setor.

Crédito:

Adriana Marcondes – reportagem

A repórter Mariana Przytyk explica que o Plano Nacional de Mineração 2030 foi publicado em fevereiro e prevê a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral, a consolidação do marco regulatório da mineração, mudanças na outorga dos títulos minerais, e uma nova política de royalties – assuntos que dependem da aprovação do Congresso.

O plano reconhece que a atual legislação sobre o pagamento de indenizações pela exploração da mineração apresenta fragilidades e inconsistências e que o modelo de tributação é distorcido e onera a agregação de valor dos produtos.

Em entrevista à repórter Mariana Przytyk, o deputado Fernando Ferro (PT-PE), preocupado com a chegada do Plano à Câmara, explica que pediu na Comissão de Minas e Energia uma audiência para debater os pontos polêmicos do assunto, visto que a mineração é muito importante para a economia brasileira, representando perto de 6% do nosso Produto Interno Bruto.

Fonte: TV Câmara

Assista a Matéria da TV Câmara

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