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Com uma enorme arrecadação do Fistel, a agência reguladora vive uma grave crise financeira devido ao contingenciamento de recursos pelo governo
Por André Silveira, de Brasília
Com dívidas acumuladas de R$ 10 milhões devido ao contingenciamento de recursos pelo governo, a Anatel vive um dos piores momentos de sua história. O caixa da agência, cuja saúde financeira já vinha se deteriorando progressivamente, atingiu seu nível crítico neste ano, o que começa a comprometer uma de suas principais atividades: a fiscalização do setor, além de agência ter que fechar seu Call Center no final de agosto . O agravamento da situação levou o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB/SP) a solicitar uma reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para explicar que o órgão regulador não pode operar a contento com esse quadro deficitário. "Temos notícias de que se não houver liberação de recursos, alguns escritórios regionais serão fechado num curto espaço de tempo", alertou. Segundo Semeghini, o ministro se mostrou sensível e se comprometeu a designar um técnico para avaliar as necessidades do órgão regulador.
O presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral, que não quis dar entrevista à RNT, confirmou, porém, durante uma apresentação à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que a situação é complicada. Ele revelou em sua exposição à comissão que para a agência funcionar com o mínimo de condições é necessário um aporte anual de recursos de R$ 200 milhões. No entanto, o governo só liberou cerca de R$ 130 milhões até o momento. "Temos um déficit de R$ 70 milhões, que já gerou um prejuízo, mesmo que o governo decida por liberar esses recursos agora", informou.
Segundo o presidente da Anatel, falta dinheiro até para pagar a publicação legal de informações de utilidade pública. Mas não é só. O corte a obrigar a redução das atividades de fiscalização. "A quantidade de solicitações de serviços de fiscalização não realizadas chegou a 3,2 mil e o número de horas dos contratos de apoio à fiscalização que deixaram de ser realizadas passou de 23 mil até o dia 16 de agosto", informou Gurgel aos deputados.
Um dos aspectos mais graves desse contingenciamento de recursos, no entanto, é o atraso na contratação da consultoria que desenvolverá os estudos que servirão de base para a definição do modelo de custos para a renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa que passarão a vigorar a partir de 2006. Isso sem falar no postergamento da realização do curso de formação para o ingresso de novos servidores já aprovados em concurso público e para a capacitação dos servidores do quadro técnico atual. Esse problema, aliás, tem causado muito descontentamento interno. Afinal, os técnicos da agência não contam com consultorias para elaborar os documentos e os novos contratos de concessão de telefonia fixa.
O grande paradoxo nessa história é que a Anatel arrecada um enorme volume de recursos com a cobrança da taxa do fundo de fiscalização (Fistel). Dados apresentados por Gurgel mostram que, até junho passado, o órgão regulador já havia recolhido quase R$ 1,5 bilhão com o Fistel. "A nossa proposta orçamentária para 2005 era de R$ 529 milhões". No entanto, o que o governo liberou para empenho foi R$ 206 milhões. Desse total, somente R$ 130 milhões puderam ser utilizados.
O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) participou da audiência pública na Câmara dos Deputados e informou que as conversações com o ministro do Planejamento avançaram. Segundo ele, o ministro garantiu que irá liberar, de imediato, recursos da ordem de R$ 60 milhões e até o fim do ano, os R$ 10 milhões restantes. "Com isso, a agência poderá funcionar com o mínimo de sua capacidade", ressaltou.

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